TJSP - 1021111-35.2024.8.26.0114

08/09/2025 17:00

Juntada de Petição

05/09/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 139

04/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 139

04/09/2025 00:00

Intimação

03/09/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025 10:49

Ato ordinatório praticado

28/08/2025 00:00

Intimação

26/08/2025 11:45

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

14/08/2025 20:55

Juntada - SAJ - Nº Protocolo: WCAS.25.70448326-7Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 14/08/2025 20:49

11/08/2025 16:40

Certidão de Publicação - SAJ - Relação: 0908/2025Data da Publicação: 12/08/2025

11/08/2025 16:40

Juntada

07/08/2025 14:41

Remessa - SAJ - Relação: 0908/2025Teor do ato: Vistos, Em relação ao requerimento da parte autora (págs. 300/302) informando que a conta corrente nº 67970-4 permanece ativa, com crédito referente à restituição do imposto de renda, intime-se a parte requer

07/08/2025 14:13

Decisão - SAJ - Vistos, Em relação ao requerimento da parte autora (págs. 300/302) informando que a conta corrente nº 67970-4 permanece ativa, com crédito referente à restituição do imposto de renda, intime-se a parte requerida para manifestação, no prazo

21/07/2025 16:52

Conclusos para despacho

18/07/2025 14:36

Juntada - SAJ - Nº Protocolo: WCAS.25.70390520-6Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de LevantamentoData: 18/07/2025 14:33

10/07/2025 11:26

Juntada - SAJ - Nº Protocolo: WCAS.25.70372402-3Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 10/07/2025 11:22

02/07/2025 03:46

Juntada

02/07/2025 03:46

Certidão de Publicação - SAJ - Relação: 0616/2025Data da Publicação: 03/07/2025

01/07/2025 15:23

Remessa - SAJ - Relação: 0616/2025Teor do ato: Vistos. Páginas 341/343. Manifeste-se a parte autora quanto ao integral cumprimento da obrigação, conforme informado pelo réu. Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc

01/07/2025 14:12

Decisão - SAJ - Vistos. Páginas 341/343. Manifeste-se a parte autora quanto ao integral cumprimento da obrigação, conforme informado pelo réu. Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regula

30/06/2025 16:04

Conclusos para despacho

17/06/2025 09:35

Juntada - SAJ - Nº Protocolo: WCAS.25.70327632-2Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 17/06/2025 09:26

09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação - SAJ - Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1021111-35.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclu

06/06/2025 17:48

Remessa - SAJ - Relação: 0441/2025Teor do ato: Vistos. Ante ao alegado pela autora (p.338), manifeste-se o réu no prazo de cinco dias. Intime-se.Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Juliana Cristina Fabiano de Aguirre (OAB 24818

06/06/2025 17:04

Decisão - SAJ - Vistos. Ante ao alegado pela autora (p.338), manifeste-se o réu no prazo de cinco dias. Intime-se.

05/06/2025 17:08

Conclusos para despacho

29/05/2025 12:27

Juntada - SAJ - Nº Protocolo: WCAS.25.70290279-3Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 29/05/2025 12:19

28/05/2025 01:19

Juntada

28/05/2025 01:19

Certidão de Publicação - SAJ - Relação: 0395/2025Data da Publicação: 28/05/2025

27/05/2025 23:16

Juntada

27/05/2025 23:16

Certidão de Publicação - SAJ - Relação: 0395/2025Data da Publicação: 28/05/2025

27/05/2025 23:04

Certidão de Publicação - SAJ - Relação: 0395/2025Data da Publicação: 28/05/2025

27/05/2025 23:02

Juntada

27/05/2025 23:02

Certidão de Publicação - SAJ - Relação: 0395/2025Data da Publicação: 28/05/2025

27/05/2025 23:02

Certidão de Publicação - SAJ - Relação: 0395/2025Data da Publicação: 28/05/2025

27/05/2025 23:02

Juntada

27/05/2025 22:58

Certidão de Publicação - SAJ - Relação: 0395/2025Data da Publicação: 28/05/2025

27/05/2025 22:58

Juntada

27/05/2025 22:57

Certidão de Publicação - SAJ - Relação: 0395/2025Data da Publicação: 28/05/2025

27/05/2025 22:57

Juntada

27/05/2025 22:57

Certidão de Publicação - SAJ - Relação: 0395/2025Data da Publicação: 28/05/2025

27/05/2025 22:57

Certidão de Publicação - SAJ - Relação: 0395/2025Data da Publicação: 28/05/2025

27/05/2025 22:55

Juntada

27/05/2025 22:55

Certidão de Publicação - SAJ - Relação: 0395/2025Data da Publicação: 28/05/2025

27/05/2025 22:53

Certidão de Publicação - SAJ - Relação: 0395/2025Data da Publicação: 28/05/2025

27/05/2025 22:53

Juntada

27/05/2025 22:53

Certidão de Publicação - SAJ - Relação: 0395/2025Data da Publicação: 28/05/2025

27/05/2025 22:53

Certidão de Publicação - SAJ - Relação: 0395/2025Data da Publicação: 28/05/2025

27/05/2025 22:53

Juntada

27/05/2025 22:53

Certidão de Publicação - SAJ - Relação: 0395/2025Data da Publicação: 28/05/2025

27/05/2025 22:53

Certidão de Publicação - SAJ - Relação: 0395/2025Data da Publicação: 28/05/2025

27/05/2025 22:53

Juntada

27/05/2025 22:53

Certidão de Publicação - SAJ - Relação: 0395/2025Data da Publicação: 28/05/2025

27/05/2025 22:53

Certidão de Publicação - SAJ - Relação: 0395/2025Data da Publicação: 28/05/2025

27/05/2025 22:53

Juntada

27/05/2025 22:53

Certidão de Publicação - SAJ - Relação: 0395/2025Data da Publicação: 28/05/2025

27/05/2025 22:53

Juntada

27/05/2025 22:53

Certidão de Publicação - SAJ - Relação: 0395/2025Data da Publicação: 28/05/2025

27/05/2025 22:53

Certidão de Publicação - SAJ - Relação: 0395/2025Data da Publicação: 28/05/2025

27/05/2025 22:53

Juntada

27/05/2025 22:53

Certidão de Publicação - SAJ - Relação: 0395/2025Data da Publicação: 28/05/2025

27/05/2025 22:53

Juntada

27/05/2025 22:53

Certidão de Publicação - SAJ - Relação: 0395/2025Data da Publicação: 28/05/2025

27/05/2025 22:53

Certidão de Publicação - SAJ - Relação: 0395/2025Data da Publicação: 28/05/2025

27/05/2025 22:53

Juntada

27/05/2025 22:53

Certidão de Publicação - SAJ - Relação: 0395/2025Data da Publicação: 28/05/2025

27/05/2025 22:52

Certidão de Publicação - SAJ - Relação: 0395/2025Data da Publicação: 28/05/2025

27/05/2025 22:52

Juntada

27/05/2025 22:52

Certidão de Publicação - SAJ - Relação: 0395/2025Data da Publicação: 28/05/2025

27/05/2025 22:52

Certidão de Publicação - SAJ - Relação: 0395/2025Data da Publicação: 28/05/2025

27/05/2025 22:52

Juntada

27/05/2025 22:52

Certidão de Publicação - SAJ - Relação: 0395/2025Data da Publicação: 28/05/2025

27/05/2025 22:52

Certidão de Publicação - SAJ - Relação: 0395/2025Data da Publicação: 28/05/2025

27/05/2025 22:52

Juntada

27/05/2025 22:52

Certidão de Publicação - SAJ - Relação: 0395/2025Data da Publicação: 28/05/2025

27/05/2025 22:52

Certidão de Publicação - SAJ - Relação: 0395/2025Data da Publicação: 28/05/2025

27/05/2025 22:52

Juntada

27/05/2025 22:52

Certidão de Publicação - SAJ - Relação: 0395/2025Data da Publicação: 28/05/2025

27/05/2025 22:52

Certidão de Publicação - SAJ - Relação: 0395/2025Data da Publicação: 28/05/2025

27/05/2025 22:52

Juntada

27/05/2025 22:52

Certidão de Publicação - SAJ - Relação: 0395/2025Data da Publicação: 28/05/2025

26/05/2025 18:19

Ato ordinatório - SAJ - Páginas 297/299: intime-se a parte autora para tomar ciência e eventualmente se manifestar. Prazo: 5 (cinco) dias.

23/05/2025 06:39

Juntada - SAJ - Nº Protocolo: WCAS.25.70277261-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 22/05/2025 16:49

05/05/2025 14:37

Juntada - SAJ - Nº Protocolo: WCAS.25.70236820-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 05/05/2025 14:33

11/04/2025 02:59

Certidão de Publicação - SAJ - Relação: 0276/2025Data da Publicação: 14/04/2025Número do Diário: 4183

10/04/2025 01:34

Remessa - SAJ - Relação: 0276/2025Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA a presente, com fundamento no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Se em termos o formulário apresentado, expeça-se em favor da

09/04/2025 14:28

Sentença - SAJ - Vistos. Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA a presente, com fundamento no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Se em termos o formulário apresentado, expeça-se em favor da parte exequente o mandado de

08/04/2025 09:39

Conclusos para despacho

04/04/2025 23:09

Recebimento - SAJ

04/04/2025 16:54

Juntada

03/04/2025 11:35

Juntada

31/03/2025 13:20

Juntada

25/02/2025 12:55

Juntada

24/02/2025 16:08

Juntada

03/12/2024 11:33

Juntada

26/11/2024 08:39

Remessa à Turma de Recursos

26/11/2024 08:37

Expedição de documento - Certidão - Ao Colégio Recursal sem mídia - colegiosemmidia

25/11/2024 10:25

Juntada de contrarrazões - Nº Protocolo: WCAS.24.70659611-4Tipo da Petição: Contrarrazões de ApelaçãoData: 25/11/2024 10:18

08/11/2024 08:14

Certidão de Publicação - SAJ - Relação: 0957/2024Data da Publicação: 11/11/2024Número do Diário: 4089

07/11/2024 05:36

Remessa - SAJ - Relação: 0957/2024Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso de páginas 233/254 no efeito devolutivo. Deixo de conceder efeito suspensivo, por não vislumbrar perigo de dano irreparável à parte. Intime-se a parte recorrida para contrarrazões. Ap

06/11/2024 16:39

Decisão - SAJ - Vistos. Recebo o recurso de páginas 233/254 no efeito devolutivo. Deixo de conceder efeito suspensivo, por não vislumbrar perigo de dano irreparável à parte. Intime-se a parte recorrida para contrarrazões. Após, encaminhem-se os autos ao E

06/11/2024 14:42

Conclusos para despacho

06/11/2024 14:41

Certidão - SAJ - CERTIDÃO RECURSO NO DUPLO EFEITO - PREPARO REGULAR

31/10/2024 12:06

Juntada - SAJ - Nº Protocolo: WCAS.24.70614424-8Tipo da Petição: Recurso InominadoData: 31/10/2024 12:02

18/10/2024 02:46

Certidão de Publicação - SAJ - Relação: 0888/2024Data da Publicação: 21/10/2024Número do Diário: 4075

17/10/2024 01:00

Remessa - SAJ - Relação: 0888/2024Teor do ato: Pelo exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO, para declarar a inexigibilidade do débito no valor de R$ 6.024,25, confirmando a tutela

16/10/2024 15:36

Sentença - SAJ - Pelo exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO, para declarar a inexigibilidade do débito no valor de R$ 6.024,25, confirmando a tutela de urgência, e condenar o réu

16/10/2024 10:30

Conclusos para sentença

16/10/2024 08:36

Conclusos para despacho

15/10/2024 15:03

Decurso de Prazo - Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo

16/08/2024 15:56

Juntada - SAJ - Nº Protocolo: WCAS.24.70455985-8Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 16/08/2024 15:48

16/08/2024 00:43

Certidão de Publicação - SAJ - Relação: 0672/2024Data da Publicação: 19/08/2024Número do Diário: 4030

15/08/2024 00:38

Remessa - SAJ - Relação: 0672/2024Teor do ato: Manifestem-se as partes acerca da resposta dos ofícios de páginas 214 e 216, no prazo comum de 05 dias.Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Juliana Cristina Fabiano de Aguirre (OAB

14/08/2024 16:00

Ato ordinatório - SAJ - Manifestem-se as partes acerca da resposta dos ofícios de páginas 214 e 216, no prazo comum de 05 dias.

09/08/2024 16:33

Ofício - SAJ

08/08/2024 15:08

Juntada - SAJ - Nº Protocolo: WCAS.24.70437899-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 08/08/2024 15:05

05/08/2024 09:42

Ofício - SAJ

05/08/2024 09:37

Certidão - SAJ - Certidão - Genérica

24/07/2024 06:01

Certidão de Publicação - SAJ - Relação: 0591/2024Data da Publicação: 25/07/2024Número do Diário: 4013

23/07/2024 00:58

Remessa - SAJ - Relação: 0591/2024Teor do ato: Vistos. 1. Oficie-se ao SERASA, via SERASAJUD, pelo portal próprio, requisitando-se a apresentação de extrato atualizado, dos últimos cinco anos, de eventuais anotações constantes em nome da parte autora. Com

22/07/2024 14:37

Decisão - SAJ - Vistos. 1. Oficie-se ao SERASA, via SERASAJUD, pelo portal próprio, requisitando-se a apresentação de extrato atualizado, dos últimos cinco anos, de eventuais anotações constantes em nome da parte autora. Com as respostas, intimem-se as pa

21/07/2024 23:40

Conclusos para despacho

05/07/2024 17:30

Juntada de réplica - Nº Protocolo: WCAS.24.70371070-6Tipo da Petição: Manifestação Sobre a ContestaçãoData: 05/07/2024 16:54

15/06/2024 02:31

Certidão de Publicação - SAJ - Relação: 0474/2024Data da Publicação: 18/06/2024Número do Diário: 3988

14/06/2024 13:56

Juntada - SAJ - Nº Protocolo: WCAS.24.70324550-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 14/06/2024 13:51

14/06/2024 13:46

Juntada - SAJ - Nº Protocolo: WCAS.24.70324518-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 14/06/2024 13:40

14/06/2024 12:22

Remessa - SAJ - Relação: 0474/2024Teor do ato: A contestação juntada nestes autos é tempestiva. INTIME-SE a parte autora para tomar ciência e apresentar réplica (petição código 38028), no prazo de 15 (quinze) dias.Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodr

14/06/2024 11:50

Ato ordinatório - SAJ - A contestação juntada nestes autos é tempestiva. INTIME-SE a parte autora para tomar ciência e apresentar réplica (petição código 38028), no prazo de 15 (quinze) dias.

13/06/2024 10:07

Juntada de contestação - Nº Protocolo: WCAS.24.70320789-3Tipo da Petição: ContestaçãoData: 13/06/2024 10:03

31/05/2024 19:55

Juntada - SAJ - Nº Protocolo: WCAS.24.70295972-7Tipo da Petição: Pedido de HabilitaçãoData: 31/05/2024 19:53

29/05/2024 16:28

Juntada

25/05/2024 05:10

AR Positivo Juntado - SAJ - Juntada de AR : AA676229130TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - JuizadoDestinatário : BANCO DO BRASIL S/ADiligência : 22/05/2024

25/05/2024 05:10

Juntada

17/05/2024 06:32

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

16/05/2024 16:22

CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA - Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - Juizado

16/05/2024 14:29

Juntada

16/05/2024 10:35

Certidão - SAJ - Certidão - Genérica

15/05/2024 07:30

Certidão de Publicação - SAJ - Relação: 0372/2024Data da Publicação: 16/05/2024Número do Diário: 3967

14/05/2024 12:27

Remessa - SAJ - Relação: 0372/2024Teor do ato: Vistos. 1.Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultad

14/05/2024 11:49

Despacho - SAJ - Vistos. 1.Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo." Sendo cas

14/05/2024 08:49

Conclusos para decisão

13/05/2024 17:44

Certidão - SAJ - Certidão - Genérica

13/05/2024 17:25

Conclusos para despacho

13/05/2024 17:02

Distribuição por Sorteio