15/09/2025 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2025 14:56

Juntada de Mandado
15/09/2025 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2025 14:56

Juntada de Mandado
27/08/2025 16:04

Juntada de Petição de Contra-razões
27/08/2025 04:09

Expedição de Certidão.
24/08/2025 21:32

Suspensão do Prazo
22/08/2025 13:16

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502066-83.2024.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - ODIVALDO APARECIDO DOS SANTOS -

Vistos. 1.

Recebo o Recurso de Apelação interposto pelo(a) réu às fls. 157/161 destes autos, já com as razões, em seus regulares efeitos.

Vista ao apelado para contrarrazões. 2.

Caso o mandado de intimação de sentença expedido às fls. 139, retorne com intimação negativa, expeça-se edital de intimação com prazo de 60(sessenta) dias, uma vez que foi apresentado recurso por defensor dativo. 3.

Nos termos do provimento em vigor, a prescrição com base na pena aplicada ao réu ocorrerá em 23/07/2028. 4.

Com a juntada das contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo/SP, Seção de Direito Criminal, com as homenagens deste Juízo, procedendo-se às anotações de praxe.

Intime-se. - ADV: LUCIANO RAMOS DA SILVA (OAB 239339/SP), LARISSA DE BARROS PADILHA (OAB 381627/SP)
21/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 09:56

Expedição de Certidão.
20/08/2025 07:50

Conclusos para despacho
19/08/2025 19:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/08/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 07:06

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 17:19

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
18/08/2025 17:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2025 17:06

Expedição de Certidão.
18/08/2025 17:04

Juntada de Ofício
18/08/2025 17:03

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 08:06

Conclusos para despacho
16/08/2025 15:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/07/2025 15:41

Expedição de Mandado.
28/07/2025 15:41

Expedição de Mandado.
25/07/2025 16:52

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:49

Expedição de Certidão.
25/07/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 13:55

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
24/07/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 08:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 08:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 08:22

Juntada de Mandado
29/04/2025 08:22

Juntada de Mandado
09/04/2025 15:04

Expedição de Mandado.
09/04/2025 15:04

Expedição de Mandado.
09/04/2025 14:36

Expedição de Certidão.
03/04/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 11:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/07/2025 01:30:00, 1ª Vara.
02/04/2025 08:44

Conclusos para despacho
01/04/2025 22:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/03/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 09:38

Juntada de Ofício
24/03/2025 09:38

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 16:19

Juntada de Mandado
25/02/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 14:55

Expedição de Ofício.
13/02/2025 10:12

Expedição de Mandado.
12/02/2025 16:23

Juntada de Certidão
12/02/2025 15:23

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
30/01/2025 17:11

Recebida a denúncia
30/01/2025 15:32

Conclusos para despacho
30/01/2025 15:32

Evoluída a classe de 279 para 283
30/01/2025 13:08

Conclusos para despacho
30/01/2025 10:48

Juntada de Petição de Denúncia
27/01/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 08:29

Expedição de Certidão.
20/01/2025 08:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 08:27

Conclusos para despacho
19/01/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 14:32

Expedição de Certidão.
17/01/2025 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2025 13:16

Expedição de Certidão.
07/01/2025 08:46

Expedição de Certidão.
07/01/2025 08:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/12/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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