TJSP - 1013296-66.2023.8.26.0196

1ª instância - 02 Civel de Franca

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Polo Ativo

Partes

LUCIANO LOPES SOARES

CPF *45.***.*27-83

Advogados

GUILHERME GUSTAVO ALVES SOARES

OAB: 322936/SP

CPF *77.***.*51-39

Polo Passivo

Partes

IVO VIEIRA SILVA - ESPOLIO

CPF *88.***.*41-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 11:21

    Arquivado Definitivamente

  • 13/06/2025 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2025 22:24

    Suspensão do Prazo

  • 30/04/2025 11:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/04/2025 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 06:16

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2025 13:20

    Expedição de Carta.

  • 31/03/2025 15:39

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 19/02/2025 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 22:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2025 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2025 17:50

    Julgada Procedente a Ação

  • 08/10/2024 12:23

    Conclusos para julgamento

  • 08/10/2024 12:21

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2024.

  • 08/10/2024 08:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 22:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2024 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2024 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2024 15:14

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 00:25

    Suspensão do Prazo

  • 12/03/2024 23:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2024 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2024 11:47

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2024 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/02/2024 14:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/01/2024 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2023 13:51

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 01/12/2023 04:47

    Suspensão do Prazo

  • 13/11/2023 11:55

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2023 11:48

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2023 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2023 13:39

    Recebida a Petição Inicial

  • 29/08/2023 08:55

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Guilherme Gustavo Alves Soares (OAB 322936/SP) Processo 1013296-66.2023.8.26.0196 - Usucapião - Reqte: Luciano Lopes Soares -

    Vistos.

    Perfeitamente cabível a ação de usucapião de bem móvel para a regularização administrativa de veículos automotores.

    Neste sentido já se posicionou a jurisprudência: TJSP 32ª Câmara de Direito Privado, Apelação Cível nº 1000499-16.2021.8.26.0653, Des.

    Relator Kioitsi Chicuta, julgada em 05 de julho de 2021.

    Aliás, dispõe o artigo 1.261 do Código Civil: Se a posse da coisa móvel se prolongar por cinco anos, produzirá usucapião, independentemente de título ou boa-fé.

    No momento, para subsidiar as provas existentes nos autos, providencie a parte autora a juntada de cópia da certidão de óbito do proprietário do veículo usucapiendo.

    Oportunamente, deliberarei sobre o prosseguimento do feito.

    Intime-se.

    Franca, 24 de agosto de 2023.

  • 28/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 10:41

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 10:41

    Evoluída a classe de 7 para 49

  • 15/06/2023 12:59

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 20:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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