01/09/2025 11:52

Prazo
01/09/2025 11:50

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1048386-81.2023.8.26.0602 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Ana Alves de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelante: Mainara Alves de Oliveira Sena (Justiça Gratuita) - Apelante: Maísa Alves Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelante: Alan Alves de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Rapido Federal Viacao Ltda. - III.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.

IV.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Antonio Carlos Gonçalves Marinho Neto (OAB: 389494/SP) - Jocimar Moreira Silva (OAB: 11863/DF) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
28/08/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/08/2025 20:37

Recurso Especial
26/06/2025 14:14

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/05/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 14:49

Prazo
26/05/2025 14:10

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:26

Vista (Contrarrazões)
20/05/2025 17:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/05/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 11:32

Prazo
23/04/2025 11:25

Unificação Pai
23/04/2025 11:09

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:35

Julgado virtualmente
08/04/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 12:10

Subprocesso Cadastrado
28/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 10:03

Prazo
27/03/2025 09:57

Expedição de Certidão.
27/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 17:05

Acórdão registrado
19/03/2025 15:08

AcórdãoFinalizado
19/03/2025 10:56

Documento Finalizado
19/03/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 14:00

Não-Provimento
18/03/2025 14:00

Julgado
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 18:23

Inclusão em Pauta
14/02/2025 19:24

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
14/02/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
04/02/2025 14:08

Conclusos para decisão
04/02/2025 11:12

Distribuído por sorteio
03/02/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/01/2025 11:42

Processo Cadastrado
28/01/2025 11:34

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
27/01/2025 12:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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