TJSP - 1000521-33.2024.8.26.0180
1ª instância - 02 Cumulativa de Espirito Santo do Pinhal
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000521-33.2024.8.26.0180 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Espírito Santo do Pinhal - Apelante: Eliana Tavolaro Rodrigues (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA - CARTÃO DE CRÉDITO - RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - RÉU - CONTRATAÇÃO - COMPROVAÇÃO - VALORES CREDITADOS NA CONTA - AUTORA - UTILIZAÇÃO DA TARJETA PARA COMPRAS - VEDAÇÃO A COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO - “VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM” - DEVER DA BOA-FÉ OBJETIVA - ART. 422 DO CÓDIGO CIVIL.AUTORA - CONTRATAÇÃO - MODALIDADE DE CRÉDITO - AUTORIZAÇÃO APENAS DO DESCONTO DO VALOR MÍNIMO DA FATURA SOBRE O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - FATO - IMPLICAÇÃO NO ACRÉSCIMO DA DÍVIDA EM RAZÃO DA INCIDÊNCIA DE JUROS E ENCARGOS DA OPERAÇÃO - AUTORA - AMORTIZAÇÃO PARCIAL DO DÉBITO - VALORES EM ABERTO - PAGAMENTO - IMPOSIÇÃO.AUTORA - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS - RECONHECIMENTO - FIGURA DO “IMPROBUS LITIGATOR” - MULTA - IMPOSIÇÃO - ARTS. 80, II, E 81 DO CPC - VALOR - RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - ART. 8º DO CPC - PEDIDO INICIAL - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA - MANUTENÇÃO.APELO DA AUTORA DESPROVIDO COM IMPOSIÇÃO DE MULTA PELA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Josias Wellington Silveira (OAB: 293832/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - 3º andar -
28/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/08/2025 1000521-33.2024.8.26.0180; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 23ª Câmara de Direito Privado; TAVARES DE ALMEIDA; Foro de Espirito Santo do Pinhal; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000521-33.2024.8.26.0180; Empréstimo consignado; Apelante: Eliana Tavolaro Rodrigues (Justiça Gratuita); Advogado: Josias Wellington Silveira (OAB: 293832/SP); Advogada: Jenifer Alves Castro de Menezes (OAB: 425272/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. -
21/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSO ENTRADO EM 18/08/2025 1000521-33.2024.8.26.0180; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Espírito Santo do Pinhal; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000521-33.2024.8.26.0180; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Eliana Tavolaro Rodrigues (Justiça Gratuita); Advogado: Josias Wellington Silveira (OAB: 293832/SP); Advogada: Jenifer Alves Castro de Menezes (OAB: 425272/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. -
18/08/2025 10:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
18/08/2025 10:14
Expedição de Certidão.
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13/08/2025 04:48
Juntada de Petição de Contra-razões
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24/07/2025 12:39
Certidão de Publicação Expedida
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23/07/2025 17:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 16:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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23/07/2025 03:26
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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07/07/2025 02:59
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 15:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/07/2025 15:06
Julgada improcedente a ação
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01/07/2025 19:33
Conclusos para julgamento
-
29/06/2025 16:45
Conclusos para despacho
-
26/06/2025 22:52
Juntada de Mandado
-
26/06/2025 22:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/06/2025 15:35
Expedição de Mandado.
-
06/06/2025 13:17
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 09:29
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/04/2025 13:58
Conclusos para decisão
-
22/04/2025 08:52
Conclusos para despacho
-
15/04/2025 13:47
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2025 21:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 12:03
Juntada de Mandado
-
01/04/2025 12:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/03/2025 20:49
Expedição de Mandado.
-
10/03/2025 21:56
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2025 09:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/02/2025 14:20
Conclusos para decisão
-
28/02/2025 09:19
Conclusos para despacho
-
21/02/2025 00:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/02/2025 23:57
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2025 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2025 13:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/02/2025 21:27
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 17:20
Conclusos para despacho
-
07/01/2025 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2024 06:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/11/2024 05:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/11/2024 05:11
Juntada de Certidão
-
19/11/2024 11:09
Expedição de Carta.
-
06/11/2024 02:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 23:03
Certidão de Publicação Expedida
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04/11/2024 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/11/2024 10:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/10/2024 18:32
Conclusos para julgamento
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24/09/2024 21:53
Conclusos para despacho
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14/09/2024 01:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2024 05:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 05:32
Juntada de Petição de Réplica
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17/07/2024 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2024 06:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/07/2024 20:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/06/2024 04:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/06/2024 10:22
Conclusos para despacho
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29/05/2024 23:09
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2024 22:38
Juntada de Petição de contestação
-
29/05/2024 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/05/2024 16:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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10/05/2024 12:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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24/04/2024 04:07
Juntada de Certidão
-
10/04/2024 09:43
Juntada de Outros documentos
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10/04/2024 09:42
Juntada de Outros documentos
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10/04/2024 09:38
Expedição de Ofício.
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04/04/2024 11:53
Expedição de Carta.
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03/04/2024 16:52
Expedição de Certidão.
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19/03/2024 09:11
Certidão de Publicação Expedida
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18/03/2024 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/03/2024 18:53
Recebida a Petição Inicial
-
15/03/2024 14:04
Conclusos para decisão
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08/03/2024 16:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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