26/08/2025 12:31

Prazo
26/08/2025 10:52

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1076270-49.2024.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria Lucia Castelo - Apelado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário (págs. 620/637) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 20 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Percival Nogueira - Advs: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) - Vinícius Lima de Castro (OAB: 227864/SP) (Procurador) - 1º andar
21/08/2025 18:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 17:14

Recurso Especial
20/08/2025 17:12

Recurso Extraordinário
18/07/2025 22:27

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:42

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
08/07/2025 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 21:36

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 00:00

Publicado em
08/07/2025 00:00

Publicado em
07/07/2025 10:13

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:12

Prazo Intimação - 30 Dias
07/07/2025 10:04

Expedição de Certidão.
04/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 11:10

Vista (Contrarrazões)
03/07/2025 11:10

Vista (Contrarrazões)
03/07/2025 10:36

Prazo
03/07/2025 10:36

Prazo
02/07/2025 14:14

Vista (Contrarrazões)
02/07/2025 14:11

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
02/07/2025 14:08

Processamento de Recurso Especial Interposto
02/07/2025 11:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/06/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 10:35

Prazo
05/06/2025 10:34

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:34

Expedido Termo de Intimação
05/06/2025 09:57

Expedição de Certidão.
31/05/2025 02:12

Acórdão registrado
30/05/2025 17:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/05/2025 17:33

Julgado virtualmente
27/05/2025 20:02

Julgamento Virtual Iniciado
23/05/2025 12:42

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 15:32

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:31

Expedido Termo de Intimação
12/05/2025 11:17

Conclusos para decisão
12/05/2025 09:40

Distribuído por competência exclusiva
05/05/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/05/2025 15:23

Processo Cadastrado
29/04/2025 09:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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