03/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 01:04

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1019987-21.2025.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Valdiane de Lourdes Dias - Pelo exposto, indefiro os benefícios da Justiça Gratuita.

De toda a sorte, o processo tramitará sob gratuidade no 1º grau de jurisdição.

Dada a natureza da controvérsia, com amparo no Comunicado nº 146/11 do C.

Conselho Superior da Magistratura, e no princípio da celeridade processual, dispenso a audiência de conciliação.

Cite-se a ré, pelo portal eletrônico, para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias, ficando cientificada de que eventual proposta de acordo deverá ser ofertada em preliminar na contestação e não induzirá à confissão (Enunciado nº76 do FONAJEF).

Intime-se. - ADV: CAMILA RAMOS PINHEIRO SIMÃO (OAB 317711/SP)
02/09/2025 16:46

Expedição de Mandado.
02/09/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:15

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
02/09/2025 08:47

Conclusos para decisão
02/09/2025 08:47

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/09/2025 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/08/2025 16:12

Expedição de Certidão.
27/08/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 20:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:07

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/08/2025 09:02

Conclusos para decisão
26/08/2025 09:01

Expedição de Certidão.
25/08/2025 19:49

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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