09/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1035432-83.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Rogério Soler - Ramos Fernandes Prestadora de Servico Ltda - - Ramos Fernandes - Cursos, Palestras e Treinamento Ltda - Me - - Roberto Ramos Fernandes - Fls. 592/594: Ciência dos AR's negativos. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), VALDERY MACHADO PORTELA (OAB 168589/SP), ISABELLA LÍVERO (OAB 171859/SP)
08/09/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2025 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2025 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2025 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2025 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2025 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1035432-83.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Rogério Soler - Ramos Fernandes Prestadora de Servico Ltda - - Ramos Fernandes - Cursos, Palestras e Treinamento Ltda - Me - - Roberto Ramos Fernandes - Fls. 583/586: Homologo a desistência do específico ato executivo (penhora do imóvel).

Em substituição, o exequente pede a penhora de faturamento das empresas.

Ocorre que a penhora sobre faturamento, em que pese prevista no CPC, é medida sabidamente inócua, notadamente em função da necessidade de (i) nomeação de administrador-judicial, cujos honorários deverão ser adiantados pelo exequente, por sua conta e risco, sem previsão de ressarcimento em caso de fracasso da medida (cenário mais provável), (ii) colaboração ativa dos executados, que deverão subsidiar o perito com documentos contábeis, livros empresariais, amplo acesso ao fluxo de caixa porventura existente, etc.

As empresas, aliás, são revéis e não estão representadas por advogado.

Nada indica que colaborarão, se intimados pessoalmente, com a medida, que pressupõe, também, a existência de atividade econômica em níveis minimamente rentáveis.

A penhora de dinheiro em conta resultou em apreensão de +/- 4 mil reais (somatório de ambas as empresas).

A dívida, por sua vez, ultrapassa os 2 milhões de reais.

Portanto, mera reiteração da pesquisa SISBAJUD (que pode ser acionada por até 60 dias) atenderia muito mais o postulado da economia processual do que o manejo de complexa penhora de faturamento, medida mais dispendiosa do que benéfica, considerando os contornos fácticos estabelecidos nos autos.

Nesse sentido, indefiro-a.

Aguarde-se por 10 (dez) dias.

Decorridos, silente, e não havendo bens penhoráveis, arquive-se (art. 921, III, CPC).

Int. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), ISABELLA LÍVERO (OAB 171859/SP), VALDERY MACHADO PORTELA (OAB 168589/SP)
28/08/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 10:09

Conclusos para despacho
27/08/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 10:49

Juntada de Certidão
20/08/2025 10:48

Juntada de Certidão
20/08/2025 10:47

Juntada de Certidão
20/08/2025 10:47

Juntada de Certidão
20/08/2025 10:46

Juntada de Certidão
20/08/2025 10:45

Juntada de Certidão
19/08/2025 14:34

Expedição de Carta.
19/08/2025 14:33

Expedição de Carta.
19/08/2025 14:33

Expedição de Carta.
19/08/2025 14:33

Expedição de Carta.
19/08/2025 14:33

Expedição de Carta.
19/08/2025 14:33

Expedição de Carta.
18/08/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 17:02

Penhora Deferida
05/08/2025 11:38

Conclusos para julgamento
05/08/2025 09:31

Conclusos para despacho
04/08/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 11:53

Expedição de Certidão.
25/07/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 10:09

Conclusos para despacho
23/07/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 13:34

Expedição de Certidão.
15/07/2025 07:52

Conclusos para despacho
14/07/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 09:52

Conclusos para despacho
01/07/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 14:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 10:24

Conclusos para despacho
26/06/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 20:22

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:47

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:28

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 21:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 10:48

Ato ordinatório
20/05/2025 10:46

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
20/05/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 11:14

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
15/05/2025 09:19

Conclusos para despacho
14/05/2025 16:51

Expedição de Certidão.
17/04/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 08:40

Conclusos para despacho
14/04/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 17:10

Juntada de Mandado
05/03/2025 15:38

Expedição de Mandado.
28/02/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 13:06

Expedição de Certidão.
19/02/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 09:39

Conclusos para despacho
17/02/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 09:45

Conclusos para despacho
05/02/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 11:40

Conclusos para despacho
03/02/2025 11:39

Expedição de Certidão.
08/01/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 10:25

Conclusos para despacho
18/12/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2024 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2024 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2024 10:49

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 08:21

Juntada de Certidão
26/11/2024 08:21

Juntada de Certidão
26/11/2024 08:21

Juntada de Certidão
25/11/2024 15:52

Expedição de Carta.
25/11/2024 15:52

Expedição de Carta.
25/11/2024 15:52

Expedição de Carta.
25/11/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 13:05

Recebida a Petição Inicial
22/11/2024 16:47

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:42

Conclusos para decisão
22/11/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 09:45

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 10:36

Expedição de Certidão.
14/11/2024 08:45

Conclusos para decisão
14/11/2024 04:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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