10/09/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 13:01

Expedição de Certidão.
09/09/2025 13:00

Prazo Intimação - 30 Dias
07/09/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:39

Prazo
26/08/2025 10:48

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1034196-14.2023.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Weslei Baldoino - Apelado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário (págs. 266/278) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 20 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Joel Birello Mandelli - Advs: Bruna Guerra Calado Ligieri Sons (OAB: 442554/SP) - Amanda de Nardi Duran (OAB: 332784/SP) (Procurador) - 1º andar
21/08/2025 18:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 17:12

Recurso Extraordinário
26/07/2025 08:51

Expedição de Certidão.
23/07/2025 10:53

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/07/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 00:00

Publicado em
15/07/2025 09:19

Expedição de Certidão.
15/07/2025 09:19

Prazo Intimação - 30 Dias
15/07/2025 09:14

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/07/2025 16:20

Vista (Contrarrazões)
11/07/2025 16:19

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
11/07/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/07/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 00:00

Publicado em
13/06/2025 13:53

Prazo
13/06/2025 13:42

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:42

Expedido Termo de Intimação
13/06/2025 11:27

Expedição de Certidão.
12/06/2025 00:00

Publicado em
09/06/2025 17:00

Acórdão registrado
09/06/2025 16:12

AcórdãoFinalizado
09/06/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 14:00

Não-Provimento
09/06/2025 14:00

Julgado
05/06/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 09:31

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:30

Expedido Termo de Intimação
21/05/2025 11:53

Inclusão em Pauta
12/05/2025 13:18

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
08/05/2025 16:34

Despacho À Mesa
07/05/2025 11:46

Conclusos para decisão
07/05/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/04/2025 07:26

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
08/04/2025 10:16

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:16

Expedido Termo de Intimação
07/04/2025 15:17

Conclusos para decisão
07/04/2025 12:31

Distribuído por sorteio
28/03/2025 13:56

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/03/2025 11:51

Processo Cadastrado
25/03/2025 13:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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