26/08/2025 12:45

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:25

Prazo
26/08/2025 11:06

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1034140-44.2024.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rc Nutry Alimentação Ltda – Me - Apelado: Comercial 3 Albe Ltda - Interessado: PREGOEIRO DO PREGÃO ELETRÔNICO N. 450/2022/SMS - Interessado: Município de São Paulo -

Vistos.

Julgo deserto, por falta de comprovação do pagamento do preparo (art. 1.007, "caput", CPC), o recurso especial de fls. 772/791.

Intimem-se e baixem os autos.

São Paulo, 20 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Arides de Campos Junior (OAB: 315195/SP) - Ariosto Mila Peixoto (OAB: 125311/SP) - Camille Vaz Hurtado (OAB: 223302/SP) - Alex Ciolfi Barreto Vilas Boas (OAB: 205795/SP) - 1º andar
20/08/2025 19:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 17:13

Despacho
15/08/2025 17:55

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
15/08/2025 17:54

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
06/08/2025 12:55

Prazo
06/08/2025 11:50

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
31/07/2025 15:53

Despacho
22/07/2025 14:27

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/07/2025 14:27

Recebidos os autos do MP
22/07/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 09:34

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:02

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:02

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
02/07/2025 13:01

Expedição de Certidão.
17/06/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 12:02

Prazo
05/06/2025 12:00

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:20

Vista (Contrarrazões)
23/05/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
15/05/2025 11:40

Processamento de Recurso Especial Interposto
14/05/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 20:50

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:32

Expedição de Ofício.
24/04/2025 12:43

Prazo
24/04/2025 12:41

Unificação Pai
24/04/2025 09:57

Expedição de Certidão.
22/04/2025 18:25

Expedição de Certidão.
22/04/2025 18:24

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
22/04/2025 15:20

Julgado virtualmente
26/03/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 21:05

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:25

Expedição de Certidão.
01/03/2025 00:41

Despacho
28/02/2025 13:46

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 11:01

Subprocesso Cadastrado
20/02/2025 11:28

Expedição de Ofício.
18/02/2025 12:29

Prazo
18/02/2025 00:00

Publicado em
18/02/2025 00:00

Publicado em
17/02/2025 15:29

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
17/02/2025 12:27

Prazo
17/02/2025 10:17

Expedição de Certidão.
17/02/2025 00:00

Publicado em
14/02/2025 15:57

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:57

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
13/02/2025 13:13

Acórdão registrado
13/02/2025 12:37

AcórdãoFinalizado
12/02/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 13:30

Provimento
11/02/2025 13:30

Julgado
03/02/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 10:10

Inclusão em Pauta
19/01/2025 10:47

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
18/01/2025 23:25

Despacho À Mesa
21/11/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:25

Conclusos para decisão
06/11/2024 17:19

Recebidos os autos do MP
06/11/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 03:08

Expedição de Certidão.
18/10/2024 17:25

Expedição de Certidão.
18/10/2024 17:25

Parecer - Prazo - 10 Dias
17/10/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 00:00

Publicado em
16/10/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
15/10/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:01

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/10/2024 10:42

Distribuído por competência exclusiva
14/10/2024 00:00

Publicado em
07/10/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/10/2024 11:10

Processo Cadastrado
03/10/2024 11:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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