TJSP - 0004984-16.2023.8.26.0521

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATEUS PIEDADE DE OLIVEIRA

CPF *58.***.*19-76

Advogados

GUILHERME JOSE VIEIRA CHIAVEGATO

CPF *12.***.*55-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2025 08:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 07:46

    Concedida Progressão de regime

  • 30/06/2025 12:23

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2025 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 19:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2025 19:19

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2025 12:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 12:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 12:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 12:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 12:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 12:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 12:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 12:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 12:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2025 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2025 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2025 12:57

    Juntada de Ofício

  • 16/05/2025 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 09:56

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2025 09:55

    Juntada de Petição de resposta

  • 16/05/2025 07:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2025 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2025 14:10

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 14:09

    Juntada de Ofício

  • 14/05/2025 14:09

    Juntada de Ofício

  • 14/05/2025 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 14:49

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 04:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2025 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2025 16:29

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2025 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 15:27

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2025 07:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2025 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2025 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2025 09:31

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 20:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 04:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2025 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 08:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2025 15:29

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2025 08:53

    Juntada de Petição de resposta

  • 26/02/2025 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 09:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2025 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2025 10:10

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2025 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2025 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2025 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2025 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2025 16:13

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2025 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 14:36

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2025 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2025 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2025 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2025 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2025 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2025 09:26

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2025 18:13

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2025 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2024 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2024 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2024 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2024 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 11:24

    Concedida Progressão de regime

  • 18/11/2024 10:14

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2024 08:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2024 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2024 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2024 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2024 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2024 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2024 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 08:17

    Declarada a Remição

  • 04/11/2024 10:40

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2024 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2024 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2024 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2024 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2024 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 08:59

    Declarada a Remição

  • 17/07/2024 16:26

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2024 20:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Guilherme José Vieira Chiavegato (OAB 366341/SP) Processo 0004984-16.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: MATEUS PIEDADE DE OLIVEIRA - Ante o exposto, com fundamento no art. 66, inc.

    I, da Lei de Execuções Penais, julgo procedente o pedido e determino a retificação do cálculo de penas para constar as frações correspondentes a "reincidente em crime doloso", consideradas em quarenta por cento (40%) para progressão de regime, e em dois terços (dois terços) para livramento condicional, referente às condenações impostas a MATEUS PIEDADE DE OLIVEIRA (Penitenciária "Odon Ramos Maranhão" - Iperó + Alta de Progressão

  • 25/08/2023 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 10:26

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 10:26

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 19:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2023 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 23:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 23:55

    Homologado o Cálculo

  • 17/07/2023 14:41

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2023 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 15:29

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2023 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2023 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 09:18

    Expedição de Ofício.

  • 22/06/2023 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2023 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 14:15

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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