TJSP - 1031576-10.2015.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Jarbas de Aguiar Gomes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 08:15
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 13:48
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 13:47
Prazo Intimação - 30 Dias
-
26/08/2025 10:47
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1031576-10.2015.8.26.0053 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: ADEMAR NASCIMENTO SOUZA (Falido(a)) - Apelado: Estado de São Paulo - Apelante: Marlene Rosendo Dantas Souza (Herdeiro) - Apelante: Daniela Dantas Souza (Herdeiro) - Apelante: Juliana Dantas Souza Bonifácio (Herdeiro) -
Vistos.
Esta Presidência de Direito Público encaminhou ao C.
Supremo Tribunal Federal o Recurso Representativo de Controvérsia no processo n. 1025710-79.2019.8.26.0053, referente a - GR 0072 - Agente - Penitenciária - Integralidade - Paridade, com a seguinte proposta de descrição: Discussão acerca da definição a respeito da situação do agente de segurança penitenciária, que preencha os requisitos para a aposentadoria especial, concedida com base no art. 40, § 4º, da Constituição Federal e na Lei Complementar Estadual n. 1.109/2010, ter, ou não, direito ao cálculo dos proventos com integralidade e da paridade, independentemente da observância das normas de transição dispostas nas Emendas Constitucionais n. 41/03 e n. 47/05, considerando a data de ingresso no serviço público, anterior à vigência da EC n. 41/03, para fins do art. 1.036, § 1º, do Código de Processo Civil.
Desse modo, identificada a semelhança entre a descrição acima mencionada e a matéria discutida nestes autos, de rigor o sobrestamento do recurso extraordinário de págs. 195/208, nos termos do art. 1.030, inciso III, do referido diploma processual até pronunciamento final da Suprema Corte.
Int.
São Paulo, - Magistrado(a) Jarbas Gomes - Advs: Paulo Felipe da Costa Teixeira Santos (OAB: 328795/SP) - Tathiana de Haro Sanches Peixoto (OAB: 171284/SP) (Procurador) - Tatiana Iazzetti Figueiredo (OAB: 258974/SP) - Francisco Maia Braga (OAB: 330182/SP) - 1º andar -
20/08/2025 18:36
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
20/08/2025 18:32
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
20/08/2025 14:18
Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0072s
-
20/08/2025 14:18
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
-
20/08/2025 14:18
Por decisão judicial
-
31/07/2025 17:35
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
02/05/2023 00:00
Publicado em
-
28/04/2023 12:22
Prazo
-
28/04/2023 10:43
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 15:11
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
26/04/2023 13:41
Despacho
-
24/04/2023 13:15
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
17/04/2023 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2023 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2023 00:00
Publicado em
-
14/04/2023 10:11
Prazo
-
14/04/2023 08:56
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 16:02
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
30/03/2023 13:54
Despacho
-
01/03/2023 14:08
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
01/03/2023 14:07
Expedição de Certidão.
-
11/07/2022 00:00
Publicado em
-
08/07/2022 10:52
Prazo
-
08/07/2022 10:21
Expedição de Certidão.
-
30/06/2022 12:04
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
30/06/2022 09:22
Despacho
-
05/05/2022 15:36
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
12/04/2022 01:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2022 01:47
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2021 09:50
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
-
11/09/2021 05:43
Expedição de Certidão.
-
31/08/2021 22:44
Expedição de Certidão.
-
31/08/2021 13:54
Prazo Intimação - 30 Dias
-
23/08/2021 00:00
Publicado em
-
23/08/2021 00:00
Publicado em
-
23/08/2021 00:00
Publicado em
-
20/08/2021 13:36
Expedição de Certidão.
-
16/08/2021 15:27
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
11/08/2021 19:16
RESP - Despacho - Prejudicado
-
11/08/2021 19:16
Por decisão judicial
-
11/08/2021 17:37
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
-
17/06/2021 21:47
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
25/04/2021 04:35
Expedição de Certidão.
-
14/04/2021 11:30
Expedição de Certidão.
-
31/03/2021 00:00
Publicado em
-
30/03/2021 14:00
Prazo Intimação - 30 Dias
-
30/03/2021 13:50
Expedição de Certidão.
-
29/03/2021 15:14
Acórdão registrado
-
29/03/2021 13:59
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
29/03/2021 13:05
Julgado virtualmente
-
26/03/2021 13:02
Julgamento Virtual Iniciado
-
26/03/2021 11:26
Despacho
-
23/03/2021 17:25
Conclusos para decisão
-
15/03/2021 09:35
Expedição de Certidão.
-
25/02/2021 00:00
Publicado em
-
24/02/2021 17:05
Prazo
-
24/02/2021 16:49
Expedido Termo de Intimação
-
24/02/2021 16:44
Expedição de Certidão.
-
23/02/2021 12:27
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
22/02/2021 12:12
RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
-
22/02/2021 12:03
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905
-
09/02/2021 15:20
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
30/11/2018 07:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2018 07:24
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2017 00:00
Publicado em
-
24/03/2017 10:40
Prazo
-
24/03/2017 10:31
Expedição de Certidão.
-
23/02/2017 07:54
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
22/02/2017 15:32
Despacho
-
21/02/2017 19:37
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
21/02/2017 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2017 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2017 16:02
Prazo
-
31/01/2017 14:18
Expedição de Certidão.
-
31/01/2017 00:00
Publicado em
-
27/01/2017 15:42
Vista (Contrarrazões)
-
04/11/2016 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2016 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2016 10:45
Expedição de Certidão.
-
05/10/2016 14:30
AcórdãoFinalizado
-
04/10/2016 18:36
Documento Finalizado
-
20/09/2016 13:59
Despacho À Mesa
-
08/09/2016 18:21
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2016 16:21
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2016 16:20
Subprocesso Cadastrado
-
25/08/2016 18:28
Prazo
-
25/08/2016 16:54
Expedição de Certidão.
-
25/08/2016 00:00
Publicado em
-
22/08/2016 13:37
Expedição de Certidão.
-
15/08/2016 00:00
Publicado em
-
04/08/2016 01:38
Acórdão registrado
-
03/08/2016 16:26
Documento Finalizado
-
03/08/2016 16:05
AcórdãoFinalizado
-
02/08/2016 10:00
Provimento
-
02/08/2016 10:00
Julgado
-
25/07/2016 00:00
Publicado em
-
30/06/2016 00:00
Publicado em
-
29/06/2016 15:11
Incluído em pauta para 29/06/2016 03:11:01 local.
-
29/06/2016 10:24
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
-
29/06/2016 00:00
Publicado em
-
29/06/2016 00:00
Conclusos para decisão
-
28/06/2016 20:16
Despacho À Mesa
-
27/06/2016 15:56
Conclusos para decisão
-
27/06/2016 14:15
Distribuído por sorteio
-
24/06/2016 13:06
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
24/06/2016 10:13
Processo Cadastrado
-
22/06/2016 23:45
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2016
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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