TJSP - 1500599-92.2020.8.26.0411

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Pacaembu

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDA

FERNANDA DA SILVA PEREIRA

Advogados

LUCIANA AMORIM BERNARDI DE CARVALHO

OAB: 406050/SP

CPF *13.***.*43-07

Terceiro

Partes

ELIETE ALVES MOREIRA SOUSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ELIETE ALVES MOREIRA SOUSA

MARIA VANESSA VERATO LOURENCO

CPF *27.***.*43-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500599-92.2020.8.26.0411 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Decorrente de Violência Doméstica - FERNANDA DA SILVA PEREIRA -

    Vistos.

    Intime-se o(a) autor(a) do fato a comprovar o pagamento da parcela em atraso, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de reconversão da pena restritiva de direito em pena privativa de liberdade .

    Cumpra-se, servindo a presente de mandado.

    Pessoa a ser intimada: - ADV: LUCIANA AMORIM BERNARDI DE CARVALHO (OAB 406050/SP), JULIANA OLIVEIRA SIMÕES (OAB 202970/SP)

  • 22/08/2024 11:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2024 11:46

    Juntada de Mandado

  • 12/08/2024 11:44

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2024 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2024 12:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/08/2024 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2024 09:39

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 12/09/2024 04:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 07/08/2024 17:27

    Juntada de Ofício

  • 07/08/2024 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2024 05:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2024 12:24

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2024 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/07/2024 22:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2024 10:00

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 09:40

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 03:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/05/2024 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/05/2024 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 22:24

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 11:15

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 01:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/04/2024 12:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/04/2024 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2024 15:28

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 05:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/04/2024 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/04/2024 10:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2024 15:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2024 15:47

    Juntada de Mandado

  • 07/02/2024 16:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/01/2024 14:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/01/2024 14:08

    Juntada de Mandado

  • 12/01/2024 15:55

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2024 15:53

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2024 15:03

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/11/2023 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 09:09

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 14:39

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/03/2024 03:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 06/11/2023 22:35

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2023 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/10/2023 09:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/10/2023 07:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 09:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2023 09:20

    Juntada de Mandado

  • 27/09/2023 14:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/08/2023 12:33

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 12:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/08/2023 12:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2023 12:13

    Juntada de Mandado

  • 25/08/2023 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2023 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2023 14:13

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2023 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/08/2023 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 11:02

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/10/2023 02:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 15/06/2023 13:49

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 21:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 14:35

    Juntada de Ofício

  • 05/06/2023 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 15:15

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 19:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2022 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/12/2022 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 10:47

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 09:54

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2022 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/12/2022 20:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2022 20:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2022 20:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2022 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 16:29

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 02/02/2023 02:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 26/10/2022 11:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/10/2022 11:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/10/2022 10:59

    Juntada de Mandado

  • 26/10/2022 10:59

    Juntada de Mandado

  • 21/10/2022 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 14:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/10/2022 13:28

    Expedição de Ofício.

  • 13/10/2022 09:23

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2022 09:17

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2022 09:12

    Expedição de Mandado.

  • 12/10/2022 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/10/2022 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 05:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/10/2022 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 16:06

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/10/2022 04:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 15/09/2022 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 00:00

    Evoluída a classe de 278 para 10944

  • 15/09/2022 00:00

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 08/09/2022 13:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/09/2022 13:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/09/2022 13:53

    Juntada de Mandado

  • 08/09/2022 13:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/09/2022 13:52

    Juntada de Mandado

  • 12/08/2022 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 13:47

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2022 13:45

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2022 13:42

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2022 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2022 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2022 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/07/2022 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 09:15

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 15/09/2022 02:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 31/05/2022 09:35

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2022 19:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 14:18

    Juntada de Ofício

  • 04/05/2022 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2022 09:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/04/2022 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 16:44

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2022 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/04/2022 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 16:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/03/2022 16:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/03/2022 16:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/01/2022 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/01/2022 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/01/2022 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2022 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2022 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2022 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 13:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/01/2022 13:49

    Juntada de Ofício

  • 17/12/2021 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 15:44

    Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 30/03/2022 11:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 30/11/2021 10:12

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2021 17:50

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 23/11/2021 21:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 21:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2021 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2021 15:57

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2021 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 17:50

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2021 14:53

    Expedição de Ofício.

  • 06/07/2021 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 15:01

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 07:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2021 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2021 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2021 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 11:12

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 22:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2021 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2021 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2021 21:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2020 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2020 10:21

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2020 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2020 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2020 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2020 20:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2020 19:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2020 15:52

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2020 08:34

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2020 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2020 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2020 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 17:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2020

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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