29/08/2025 16:52

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 16:51

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
22/08/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000548-11.2025.8.26.0526 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ana Julia Silva Pereira - diante do trânsito em julgado da r. sentença/v. acórdão, manifestem-se as partes em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias, atentando-se que, na hipótese de eventual cumprimento de sentença, em conformidade com a nova orientação constante do Comunicado CG n.º 1.789/2017, deverá o(a) autor(a)/exequente proceder ao peticionamento eletrônico junto ao sistema e-SAJ (petição intermediária), cadastrando-o como "Classe/Tipo de Petição", sob o código "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública", conforme o caso, bem como observar o disposto no Título II do Código de Processo Civil ("Do Cumprimento da Sentença").

Nada Mais. - ADV: BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP), RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP)
21/08/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 13:49

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/07/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 13:42

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:11

Expedição de Certidão.
10/05/2025 00:48

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 12:45

Julgada Procedente a Ação
06/03/2025 15:22

Conclusos para julgamento
28/02/2025 22:05

Juntada de Petição de Réplica
27/02/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 08:25

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 19:20

Expedição de Certidão.
18/02/2025 17:34

Expedição de Mandado.
10/02/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 14:17

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
04/02/2025 17:01

Conclusos para despacho
04/02/2025 10:35

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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