16/09/2025 09:55

Incidente Processual Instaurado
09/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005103-81.2025.8.26.0302 (processo principal 1000914-43.2025.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Perdas e Danos - Roger Adriano Duchatsch dos Santos -

Vistos.

Ante a concordância da Fazenda Pública homologo os cálculos de fls. 09.

Em face do Comunicado DEPRE nº 394/2015 que instituiu o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV em todas as Varas do Estado de São Paulo, e consoante orientação firmada no Comunicado SPI nº 64/2015, promova a parte autora o devido peticionamento eletrônico visando a expedição de oficio requisitório, no prazo de 30 dias.

Tendo em vista a adequação do módulo de Ofícios Requisitórios (Precatório e RPV), com inclusão de novos campos para preenchimento, dúvidas poderão ser dirimidas no seguinte endereço eletrônico: "https://www.tjsp.Jus.br/capacitacaosistemas/capacitacaosistemas/como fazer".

Providenciado, aguarde-se informações quanto a sua quitação.

Se decorridos em branco, arquivem-se.

Intime-se. - ADV: GABRIELLA DORNA DE OLIVEIRA (OAB 476502/SP)
08/09/2025 14:20

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:18

Homologado o Cálculo
05/09/2025 16:15

Conclusos para decisão
05/09/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 11:00

Expedição de Certidão.
22/08/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005103-81.2025.8.26.0302 (processo principal 1000914-43.2025.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Perdas e Danos - Roger Adriano Duchatsch dos Santos -

Vistos.

Tratando-se de incidente de execução de sentença digital, fica a Fazenda Pública INTIMADA, na pessoa do Procurador, do prazo de 30 dias para, querendo, apresentar impugnação/embargos, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Intimem-se e aguarde-se o prazo para apresentação de impugnação.

Decorrido, retornem os autos conclusos.

Intime-se. - ADV: GABRIELLA DORNA DE OLIVEIRA (OAB 476502/SP)
21/08/2025 14:46

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 10:12

Conclusos para decisão
21/08/2025 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 11:27

Expedição de Certidão.
08/08/2025 09:26

Expedição de Certidão.
08/08/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 21:58

Decisão Determinação
07/08/2025 11:28

Conclusos para despacho
06/08/2025 11:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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