TJSP - 1004265-92.2018.8.26.0100

1ª instância - 3ª Vara de Falencia e Recuperacoes Judiciais

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MILTON DOS SANTOS ALVES

CPF *11.***.*57-78

Advogados

ANAMARIA BRUNELLO

OAB: 129775/SP

CPF *32.***.*22-41

Polo Passivo

Partes

BPLAN - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - MASSA FALIDA

CNPJ: 00.601.246/0001-19

Advogados

ADNAN ABDEL KADER SALEM

OAB: 180675/SP

CPF *78.***.*72-09

IRIS AMELIA FRANCA RIBEIRO COUTINHO

CPF *64.***.*92-55

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2025 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1004265-92.2018.8.26.0100 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Administração judicial - Milton dos Santos Alves - Bplan Construtora e Incorporadora Ltda - Massa Falida - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, III , alínea b, e inciso II do art. 924, ambos do CPC, para declarar cumprido o acordo homologado nestes autos e determinar a expedição do competente alvará para o exato fim de autorizar a massa falida à outorgar a escritura de compra e venda do imóvel denominado "APARTAMENTO n. 13, localizado no 1º. andar do EDIFÍCIO MORADA DAS PAINEIRAS e 02 vagas de garagem indeterminadas, situado na Rua Coronel Francisco Julio Cesar Alfieri, nº 340, objeto da matrícula nº 323.850 do 11º.

    Cartório de Registro de Imóveis da Capital de São Paulo", à parte autora.

    Consigno que compete ao autor a regularização administrativa da construção perante a Municipalidade e da matrícula do bem unto ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis.

    Sem condenação em custas.

    Sem honorários, por tratar-se de mero procedimento de jurisdição voluntária em que houve concordância do réu com o pedido da autora.

    Certificado o trânsito em julgado, a parte autora e o síndico deverão coordenar diretamente entre si o cumprimento da obrigação ora fixada.

    Acompanhada da certidão de trânsito em julgado, servirá a presente sentença, por cópia a ser obtida no site do Tribunal de Justiça em que conste a assinatura digital, como ALVARÁ do Juízo, concedendo poderes suficientes ao síndico para proceder à outorga da escritura pública de compra e venda do bem descrito em seu dispositivo. - ADV: ANAMARIA BRUNELLO (OAB 129775/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), IRIS AMELIA FRANÇA RIBEIRO COUTINHO (OAB 485476/SP)

  • 02/09/2025 11:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 17:12

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 27/08/2025 09:38

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 13:44

    Juntada de Petição de parecer

  • 26/08/2025 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2025 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2025 12:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 15:05

    Ato ordinatório

  • 08/07/2025 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2025 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 15:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 15:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 18:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2025 11:24

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2025 23:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2025 05:00

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2025 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 13:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2025 10:54

    Ato ordinatório

  • 07/03/2025 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2025 20:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 14:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2025 17:27

    Ato ordinatório

  • 14/02/2025 16:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 16:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 09:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2025 10:52

    Ato ordinatório

  • 10/02/2025 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2025 18:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2025 12:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2025 16:56

    Ato ordinatório

  • 24/01/2025 17:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2025 17:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2025 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2025 15:57

    Ato ordinatório

  • 27/11/2024 16:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2024 10:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2024 12:34

    Ato ordinatório

  • 21/11/2024 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2023 22:31

    Suspensão do Prazo

  • 10/12/2022 01:27

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2022 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2022 02:13

    Suspensão do Prazo

  • 04/09/2022 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2022 17:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2022 12:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2022 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2022 08:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/05/2022 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 21:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2022 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2022 13:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/04/2022 03:04

    Suspensão do Prazo

  • 08/11/2021 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2021 13:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2021 18:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2021 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/07/2021 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2021 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2021 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2021 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2021 17:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2021 17:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/04/2021 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2021 15:01

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 22:09

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2021 12:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2021 08:27

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/04/2021 18:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2021 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/03/2021 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2021 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2021 18:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2021 08:56

    Expedição de Carta.

  • 20/03/2021 11:02

    Decisão

  • 20/03/2021 09:15

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2021 14:37

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2021 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2021 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2021 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2021 17:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2021 19:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2021 01:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/03/2021 01:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2021 23:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2021 19:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2021 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/08/2020 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2020 10:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/07/2020 15:44

    Expedição de Carta.

  • 20/07/2020 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2020 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2020 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2020 22:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2020 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/06/2020 11:38

    Suspensão do Prazo

  • 14/06/2020 10:06

    Suspensão do Prazo

  • 14/06/2020 08:03

    Suspensão do Prazo

  • 29/05/2020 22:48

    Suspensão do Prazo

  • 24/05/2020 12:03

    Suspensão do Prazo

  • 12/05/2020 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2020 13:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2020 13:30

    Trânsito em Julgado às partes

  • 08/05/2020 13:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2020 18:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2020 12:30

    Homologada a Transação de Acordo por Juiz, em Audiência

  • 23/04/2020 15:46

    Conclusos para julgamento

  • 22/04/2020 18:44

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2020 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2020 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2020 19:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2020 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2020 12:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2020 21:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2020 01:08

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2020 13:25

    Decisão

  • 20/03/2020 12:11

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2020 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2020 12:12

    Suspensão do Prazo

  • 20/01/2020 12:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2019 09:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2019 15:48

    Decisão

  • 17/12/2019 14:32

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2019 11:10

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2019 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2019 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2019 17:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2019 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2019 12:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2019 09:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2019 18:25

    Decisão

  • 16/10/2019 18:36

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2019 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2019 11:25

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2019 12:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2019 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2019 20:04

    Decisão

  • 19/08/2019 18:14

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2019 17:06

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2019 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2019 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2019 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2019 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2019 07:46

    Suspensão do Prazo

  • 07/03/2019 12:01

    Mudança de Classe Processual

  • 01/03/2019 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2019 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2019 14:45

    Decisão

  • 14/01/2019 15:32

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2018 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2018 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2018 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2018 11:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2018 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2018 19:26

    Decisão

  • 13/04/2018 15:10

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2018 18:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/04/2018 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2018 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2018 18:27

    Decisão

  • 26/03/2018 15:05

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2018 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2018 10:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2018 12:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2018 13:28

    Decisão

  • 15/03/2018 14:00

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2018 16:04

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/03/2018 16:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/03/2018 15:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/02/2018 08:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2018 17:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2018 15:50

    Mudança de Classe Processual

  • 23/01/2018 13:47

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/01/2018 12:10

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2018 18:25

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2018

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005148-77.2024.8.26.0510

Andreia Vieira Daniel da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Tatiana Cristina Ferraz de Assis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2024 10:18

Exibir Processo

Processo nº 1179378-50.2024.8.26.0100

Hidrovilla Transportadora de Agua Potave...

Bradesco Saude S/A

Advogado: Pamella de Freitas Mendes Gaia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/11/2024 12:13

Exibir Processo

Processo nº 1090239-97.2025.8.26.0053

Adriana Mendes Carvalho

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Luciana Caldas Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/08/2025 00:02

Exibir Processo

Processo nº 0004919-23.2023.8.26.0003

Banco Santander

Essencial Comercial e Importadora de Cos...

Advogado: Rodrigo Frassetto Goes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/10/2022 16:38

Exibir Processo

Processo nº 1016315-96.2025.8.26.0071

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Maria Regina Momesso

Advogado: Leonardo Amantine Maronezi Junior

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/09/2025 10:54

Exibir Processo