03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001226-27.2024.8.26.0246 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ilha Solteira - Apelante: Luiz Francisco Azevedo (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Apelado: Napseg Administradora de Seguros e Serviços Ltda - Magistrado(a) Rômolo Russo - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.

INCONFORMISMO DO AUTOR.

PRELIMINAR.

VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.

RAZÕES RECURSAIS QUE IMPUGNAM ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA, PLEITEANDO SUA REFORMA.

PRELIMINAR AFASTADA.

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO E CONDENAÇÃO DA RÉ À RESTITUIÇÃO EM DOBRO.

COISA JULGADA MATERIAL E FORMAL (ARTS. 505 E 1.013, CAPUT, DO CPC).RECURSO DE APELAÇÃO DO AUTOR.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

CONDUTA ILÍCITA E ABUSIVA DOS RÉUS.

CONCRETA AFRONTA A NÚCLEO ESSENCIAL DE PROTEÇÃO CONFERIDA PELO ORDENAMENTO, NÃO SE TRATANDO DE MERO DISSABOR OU INCÔMODO.

AUTOR QUE TEVE REDUZIDO O VALOR DE SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, EM PREJUÍZO À SUA SUBSISTÊNCIA.

DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE EFETIVA OCORRÊNCIA DE PREJUÍZO (DAMNUM IN RE IPSA).

QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM R$ 5.000,00.

ADEQUAÇÃO E SIMETRIA COM HIPÓTESES SEMELHANTES.

PRECEDENTES.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luzia Guerra de Oliveira R Gomes (OAB: 111577/SP) - Gabriel de Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) - Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - Naara Francielle de Lima (OAB: 166006/MG) - 5º andar
18/08/2025 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/08/2025 16:47

Expedição de Certidão.
28/07/2025 20:04

Juntada de Petição de Contra-razões
18/07/2025 16:45

Juntada de Petição de Contra-razões
04/07/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 16:34

Conclusos para decisão
02/07/2025 22:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/06/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 17:12

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 17:09

Julgada Procedente em Parte a Ação
03/06/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 11:10

Expedição de Ofício.
30/05/2025 11:58

Conclusos para julgamento
20/05/2025 05:21

Juntada de Petição de Alegações finais
19/05/2025 18:57

Juntada de Petição de Alegações finais
22/04/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 10:08

Conclusos para despacho
15/04/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 11:34

Juntada de Ofício
06/12/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 11:17

Expedição de Ofício.
01/12/2024 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 11:02

Conclusos para despacho
14/11/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 13:00

Conclusos para despacho
14/10/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 16:01

Conclusos para despacho
13/09/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 11:34

Conclusos para decisão
28/08/2024 15:39

Juntada de Petição de Réplica
05/08/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 16:21

Conclusos para decisão
02/08/2024 15:53

Juntada de Petição de contestação
30/07/2024 21:07

Juntada de Petição de contestação
20/07/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2024 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 08:11

Juntada de Certidão
03/07/2024 08:11

Juntada de Certidão
03/07/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 22:15

Expedição de Carta.
02/07/2024 22:15

Expedição de Carta.
02/07/2024 22:14

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/07/2024 11:27

Conclusos para despacho
26/06/2024 16:06

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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