06/09/2025 08:09

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 09:50

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005049-46.2015.8.26.0562 (apensado ao processo 1009399-77.2015.8.26.0562) - Cautelar Inominada - Liminar - A Tribuna de Santos Jornal e Editora Ltda - Estado de São Paulo -

Vistos.

A ação principal n. 1009399-77.2015.8.26.0562 foi julgada improcedente (fls. 302/306 daqueles autos), com trânsito em julgado em 14/08/2021 (fl. 608).

Com o trânsito, a FESP requereu a expedição de mandado de levantamento da quantia depositada à fl. 126 para imputação na CDA 1178394426.

Devidamente intimada (fl. 193), a parte autora deixou transcorrer o prazo para manifestação acerca do depósito judicial (fl. 197).

Tendo em vista que já apreciada judicialmente, com trânsito em julgado, a higidez do auto de infração nº 3.125.189-4, inscrito na dívida ativa sob o nº 1.178.394.426, converto em renda o depósito efetuado para garantia do juízo.

Estabilizada a decisão, expeça-se MLE em favor do ente público.

Intime-se e cumpra-se. - ADV: GUILHERME MONKEN DE ASSIS (OAB 274494/SP), ALINE ALESSANDRA DA SILVA MORENO (OAB 409609/SP), RENAN CLEMENTE GUTIERREZ (OAB 371140/SP), PEDRO ROGERIO IGNACIO DE SOUZA (OAB 127160/SP)
25/08/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:25

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
21/08/2025 10:22

Processo Desarquivado Com Reabertura
18/07/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 11:24

Conclusos para decisão
25/06/2025 11:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2025.
25/06/2025 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 10:36

Conclusos para despacho
02/04/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
14/09/2022 02:14

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2022 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2022 15:56

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 15:16

Conclusos para despacho
09/09/2022 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2019 16:26

Juntada de Outros documentos
08/08/2019 15:42

Juntada de Outros documentos
17/10/2017 17:55

Arquivado Definitivamente
06/06/2017 09:09

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2017 09:09

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2017 09:09

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2017 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2017 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2017 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2017 19:06

Decisão
29/05/2017 15:15

Conclusos para despacho
30/04/2016 04:21

Suspensão do Prazo
14/01/2016 11:03

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2016 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2015 13:53

Decisão
15/12/2015 17:44

Conclusos para despacho
15/12/2015 17:44

Expedição de Certidão.
09/11/2015 10:21

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2015 18:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2015 18:18

Expedição de Certidão.
29/10/2015 13:01

Julgada improcedente a ação
14/10/2015 12:39

Conclusos para julgamento
27/07/2015 16:57

Expedição de Certidão.
19/05/2015 16:25

Decisão
18/05/2015 16:51

Conclusos para julgamento
15/05/2015 17:50

Juntada de Petição de Réplica
06/05/2015 12:12

Apensado ao processo
30/04/2015 08:47

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2015 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2015 13:47

Proferido Despacho
24/04/2015 12:58

Conclusos para despacho
23/04/2015 17:50

Juntada de Petição de contestação
10/04/2015 11:52

Juntada de Mandado
10/04/2015 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2015 11:27

Expedição de Certidão.
26/03/2015 16:45

Expedição de Mandado.
25/03/2015 11:36

Juntada de Outros documentos
24/03/2015 15:09

Juntada de Outros documentos
23/03/2015 09:02

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2015 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2015 09:44

Ato ordinatório
19/03/2015 18:06

Concedida a Medida Liminar
19/03/2015 16:41

Conclusos para despacho
19/03/2015 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2015 10:33

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2015 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2015 15:44

Decisão
11/03/2015 10:45

Conclusos para decisão
11/03/2015 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2015

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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