21/08/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000399-38.2016.8.26.0491 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Irineu Morari - Banco do Brasil S/a - Ante o exposto, HOMOLOGO o laudo pericial complementar de fls. 584-589 e, por consequência, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a Impugnação ao Cumprimento de Sentença para fixar o valor do débito principal em R$ 2.671,88 (dois mil, seiscentos e setenta e um reais e oitenta e oito centavos), em 26 de agosto de 2016.

Determino que sobre este valor deverão incidir correção monetária pela Tabela Prática do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir de 27 de agosto de 2016 até a data de 29/08/2024 (início da vigência da Lei nº 14.905/24).

A partir de 30/08/2024, o valor deverá ser atualizado pelo índice IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e acrescido de juros de mora, na forma prevista no art. 406, § 1º, do Código Civil (Taxa Selic, deduzindo-se o IPCA, desconsiderando-se eventual resultado negativo), nos termos do Tema 677 do STJ.

Após o trânsito em julgado desta decisão, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apuração do saldo final, devendo o executado ser intimado a apresentar o extrato atualizado da conta judicial vinculada ao feito.

Apurado o saldo, expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente do valor que lhe é devido.

Eventual saldo remanescente na conta judicial deverá ser liberado em favor do banco executado.

Se o valor depositado, com seus rendimentos, for insuficiente para a quitação integral, o executado deverá ser intimado para pagar a diferença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas do art. 523, § 1º, do CPC.

Em razão da sucumbência recíproca na fase de impugnação, mas considerando o princípio da causalidade e a resistência do executado que deu ensejo à continuidade do litígio, condeno o banco executado ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação ora apurado (R$ 2.671,88), já considerados os trabalhos adicionais realizados.

Transitada em julgado, prossiga-se na forma da lei.

Intimem-se. - ADV: ANA PAULA BOCCHI COSTA (OAB 360832/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
20/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:43

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/08/2025 15:32

Conclusos para julgamento
16/06/2025 11:54

Conclusos para despacho
16/05/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 11:34

Conclusos para despacho
05/04/2025 16:48

Conclusos para despacho
12/03/2025 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 11:49

Conclusos para despacho
31/01/2025 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 08:36

Conclusos para despacho
06/12/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 13:05

Conclusos para decisão
03/10/2024 15:07

Conclusos para despacho
02/10/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 15:12

Conclusos para despacho
22/08/2024 12:21

Conclusos para despacho
21/08/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 14:19

Deferido o Pedido
29/07/2024 11:30

Conclusos para decisão
26/07/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 03:17

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 16:43

Conclusos para decisão
11/06/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 13:48

Conclusos para despacho
29/05/2024 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 06:19

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 14:40

Conclusos para despacho
18/04/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 09:54

Conclusos para despacho
03/04/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 17:06

Conclusos para despacho
02/04/2024 17:00

Conclusos para despacho
02/04/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 23:04

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 12:35

Expedição de Certidão.
19/10/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 10:23

Conclusos para despacho
11/10/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 15:22

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1169
18/09/2023 20:59

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 09:40

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1169
18/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023 14:09

Conclusos para decisão
25/08/2023 11:36

Conclusos para despacho
24/08/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2023 00:02

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 17:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/08/2023 09:40

Conclusos para despacho
11/07/2023 10:43

Conclusos para despacho
10/07/2023 17:25

Expedição de Certidão.
23/06/2023 23:01

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 11:34

Conclusos para despacho
22/06/2023 11:33

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 10:20

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 16:59

Conclusos para despacho
08/05/2023 16:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2023.
08/05/2023 15:09

Conclusos para despacho
08/12/2022 02:17

Suspensão do Prazo
05/12/2022 15:54

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2022 13:46

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 11:13

Conclusos para despacho
01/12/2022 11:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2022.
28/11/2022 11:55

Conclusos para despacho
07/07/2022 22:16

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2022 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2022 13:30

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 12:52

Conclusos para despacho
23/06/2022 12:06

Expedição de Certidão.
20/05/2022 22:07

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2022 12:36

Conclusos para despacho
20/05/2022 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2022 15:54

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 14:45

Conclusos para despacho
19/05/2022 11:38

Juntada de Outros documentos
19/05/2022 11:34

Juntada de Outros documentos
04/05/2022 08:51

Conclusos para despacho
04/05/2022 08:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2022.
19/01/2022 20:59

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2022 18:36

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 18:18

Conclusos para despacho
13/12/2021 17:12

Conclusos para despacho
13/12/2021 17:07

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 17:02

Expedição de Certidão.
05/12/2021 15:47

Suspensão do Prazo
30/08/2021 11:02

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2021 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2021 17:09

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 15:57

Conclusos para despacho
26/08/2021 15:48

Juntada de Outros documentos
26/08/2021 15:42

Expedição de Certidão.
28/04/2021 03:52

Suspensão do Prazo
05/04/2021 14:33

Expedição de Certidão.
05/04/2021 11:32

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2021 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2021 17:32

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 16:58

Conclusos para despacho
24/02/2021 01:55

Suspensão do Prazo
17/02/2021 08:40

Conclusos para despacho
16/02/2021 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2021 17:50

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2021 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2021 17:33

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 14:55

Conclusos para despacho
11/12/2020 17:52

Conclusos para despacho
10/12/2020 14:51

Expedição de Certidão.
16/07/2020 22:03

Suspensão do Prazo
19/06/2020 00:53

Suspensão do Prazo
08/04/2020 11:17

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2020 22:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2020 16:41

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2020 15:09

Conclusos para despacho
29/03/2020 13:05

Suspensão do Prazo
24/03/2020 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2020 09:33

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2020 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2020 17:01

Decisão
27/02/2020 11:25

Conclusos para decisão
20/02/2020 15:24

Conclusos para julgamento
20/02/2020 15:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2020.
06/02/2020 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2020 11:51

Juntada de Outros documentos
30/01/2020 11:47

Juntada de Outros documentos
27/01/2020 09:18

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2020 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2020 17:45

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2020 14:46

Conclusos para despacho
20/01/2020 09:35

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2020 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2020 17:37

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2020 16:01

Conclusos para despacho
13/01/2020 13:29

Conclusos para despacho
20/12/2019 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2019 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2019 09:58

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2019 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2019 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2019 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2019 10:18

Juntada de Outros documentos
11/11/2019 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2019 10:50

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2019 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2019 17:10

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2019 16:24

Conclusos para despacho
25/10/2019 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2019 09:25

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2019 08:28

Juntada de Outros documentos
23/10/2019 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2019 16:50

Nomeado Perito
17/10/2019 16:22

Conclusos para decisão
15/10/2019 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2019 18:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
18/10/2016 15:09

Juntada de Outros documentos
28/09/2016 10:27

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2016 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2016 14:04

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
20/09/2016 16:09

Conclusos para decisão
14/09/2016 14:16

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
30/08/2016 07:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2016 09:24

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2016 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2016 09:31

Expedição de Carta.
08/08/2016 14:19

Recebida a Petição Inicial
04/05/2016 10:20

Conclusos para despacho
18/04/2016 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2016 10:16

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2016 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2016 14:36

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
14/03/2016 19:08

Conclusos para decisão
08/03/2016 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2016

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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