TJSP - 1093239-42.2024.8.26.0053
1ª instância - 04 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 14:17
Expedição de Ofício.
-
15/09/2025 14:17
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 15:55
Autos no Prazo
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1093239-42.2024.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor - Fazenda Pública - Miria Bispo dos Santos - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
Vistos.
Com base em casos semelhantes, verifico que já houve requisição de valores no incidente/precatório nº 52.
Sendo assim, embora os períodos sejam distintos, bem como as planilhas, o valor devido à requerente é único e indivisível, não sendo possível requisição por incidentes (RPV/Precatório) de ritos diferentes.
Logo, determino o cancelamento do ofício requisitório e que a parte requerente ou instaure um incidente/precatório para requisição deste valor ou peticione nos autos do precatório nº 52 requerendo a retificação para que conste o valor integral da requerente.
Providencie, a serventia, a baixa do presente incidente.
Int. - ADV: THIAGO HENRIQUE TRENTINI PENNA (OAB 495961/SP), RAFAEL NEY FONSECA (OAB 242671/SP) -
08/05/2025 20:29
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2025 23:17
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
12/02/2025 17:08
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
-
12/02/2025 11:27
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2025 06:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2025 13:51
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
10/02/2025 10:25
Conclusos para decisão
-
12/12/2024 12:05
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2024
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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