04/09/2025 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008127-68.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Kelly Cristina Correia Dias - Marcos Roberto Dias - O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, determina que seja concedida a gratuidade de justiça aqueles que comprovarem a insuficiência de recursos.

Para tanto, a declaração de pobreza não é suficiente, exceto quando corroborada por outros elementos.Assim, para apreciação da gratuidade da justiça, comprove a parte ré a insuficiência de recursos para fazer frente às custas e às despesas processuais, indicando o valor mensal de seus rendimentos e de seu núcleo familiar, trazendo cópia (i) dos respectivos holerites e/ou das últimas páginas preenchidas de sua carteira de trabalho e (ii) da última declaração de bens e rendimentos entregues à Receita Federal ou, não havendo, de extratos dos últimos três meses de todas as contas bancárias; (iii) eventuais contas de consumo que se encontrem em atraso; (iv) possível anotação do nome em rol de maus pagadores, etc.Diante de sua qualificação e dos contornos da demanda, deverá a parte qualificar e apresentar os documentos também em relação ao cônjuge/convivente que componha o núcleo familiar.Outrossim, providencie a juntada de seu documento pessoal nos autos.Sem prejuízo, manifeste-se o autor em réplica.

Prazo: 15 dias. - ADV: DANILO ROGÉRIO PERES ORTIZ DE CAMARGO (OAB 241175/SP), CLAUDIA CRISTINA PIRES OLIVA (OAB 144817/SP)
01/09/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 11:58

Juntada de Petição de contestação
19/08/2025 12:46

Expedição de Mandado.
19/08/2025 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 09:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2025 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2025 06:31

Juntada de Certidão
21/07/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 12:06

Expedição de Carta.
18/07/2025 12:06

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/07/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 10:11

Conclusos para despacho
17/07/2025 17:21

Conclusos para despacho
17/07/2025 17:21

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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