01/09/2025 11:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/08/2025 14:01

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1018217-13.2024.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - J.

M.

M.

S. - Associação de Beneficência e Filantropia São Cristovão - Ante o exposto JULGO PROCEDENTE a ação com fundamento no art. 487 inciso I do CPC para condenar a ré no pagamento de danos morais no valor dez mil reais, com correção monetária e juros de mora a partir da publicação da presente sentença.

A correção monetária será pela aplicação doIPCA, enquanto os juros de mora deverão observar a taxa legal, correspondente à diferença entre aSELICe oIPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, desconsiderando-se eventuais juros negativos (arts. 389, parágrafo único, e 406, § 1º, do CC, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.905/24).

Sucumbente, responderá a ré pelas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da condenação.

Ficam as partes desde já advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo a imposição de multa prevista no art. 1.026 §2º do CPC. - ADV: MARCIO HENRIQUE DO NASCIMENTO (OAB 346747/SP), JOSE LUIZ TORO DA SILVA (OAB 76996/SP), VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA (OAB 181164/SP)
25/08/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:08

Julgada Procedente a Ação
23/06/2025 08:47

Conclusos para julgamento
20/06/2025 13:26

Juntada de Petição de Alegações finais
14/06/2025 12:59

Juntada de Petição de Alegações finais
03/06/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 11:07

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 21:43

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:39

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:56

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 19:49

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 10:46

Conclusos para decisão
27/05/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 10:07

Juntada de Petição de parecer
22/05/2025 09:48

Expedição de Certidão.
22/05/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 11:27

Conclusos para decisão
14/04/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 02:15

Suspensão do Prazo
04/04/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 20:28

Conclusos para decisão
27/02/2025 10:56

Conclusos para despacho
27/02/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 19:08

Juntada de Petição de Réplica
26/02/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 13:35

Conclusos para decisão
24/02/2025 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 15:12

Conclusos para decisão
14/02/2025 13:04

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 15:01

Expedição de Certidão.
24/01/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 13:40

Expedição de Mandado.
24/01/2025 13:39

Recebida a Petição Inicial
24/01/2025 09:49

Conclusos para decisão
23/01/2025 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 12:20

Expedição de Certidão.
23/01/2025 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 10:43

Conclusos para decisão
20/01/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 14:26

Conclusos para despacho
17/01/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 10:08

Expedição de Certidão.
17/01/2025 10:07

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
17/01/2025 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/01/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/01/2025 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 09:40

Expedição de Certidão.
17/01/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 14:14

Conclusos para decisão
26/12/2024 04:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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