02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000641-20.2025.8.26.0058 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Agudos - Apte/Apdo: Yeesco Industria e Comércio de Confecções Ltda - Apda/Apte: Maria Izabel Pacheco de Oliveira (Justiça Gratuita) - Vistos, A ré Yeesco Indústria e Comércio de Confecções Ltda. interpôs recurso de apelação contra a sentença proferida a fls. 218/222, oportunidade em que requereu os benefícios da justiça gratuita, juntando documentos no sentido de comprovar o preenchimento dos pressupostos para a concessão da benesse (fls. 258/346), sustentando encontrar-se em recuperação judicial.

Na hipótese, a empresa apelante junta cópia de balancete do mês de janeiro de 2025, que demonstra ativo e passivo circulantes significativos, além de investimentos e imóveis (fls. 259/334).

Esses documentos, não corroboram a alegada insuficiência de recursos da pessoa jurídica para arcar com as custas e os honorários advocatícios.

Ainda que possível a concessão de gratuidade pretendida à pessoa jurídica, o certo é que o deferimento da recuperação judicial, por si só, não importa reconhecimento da hipossuficiência financeira da empresa.

Ademais, já teve o pedido indeferido na r. sentença: Trata-se de empresa que se encontra em atividade, logo, experimentando crédito decorrente de suas operações.

Afora, o fato de se encontrar em recuperação judicial não é causa apta, por si só, a justificar a concessão do benefício.

Quanto ao fato de que a ré se encontra em recuperação judicial, isso não impede o prosseguimento e julgamento da presente ação de conhecimento por este Juízo, cabendo a submissão da execução do crédito, caso seja reconhecido, ao juízo da recuperação judicial.

Impõem-se que faça a devida comprovação do recolhimento do preparo, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção.

Int. - Magistrado(a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira - Advs: Rodrigo Sagradin (OAB: 48067/SC) - Guilherme Luccas Garcia (OAB: 355980/SP) - 5º andar
26/06/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 12:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 11:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/06/2025 11:21

Juntada de Petição de Contra-razões
18/06/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 12:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/06/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 16:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/06/2025 20:37

Conclusos para decisão
10/06/2025 17:35

Conclusos para decisão
10/06/2025 16:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:57

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/05/2025 16:55

Conclusos para julgamento
22/05/2025 16:21

Conclusos para despacho
21/05/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 09:12

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 16:52

Conclusos para decisão
07/05/2025 14:16

Conclusos para julgamento
06/05/2025 16:53

Juntada de Petição de Réplica
29/04/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 09:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 15:38

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2025 07:03

Juntada de Certidão
08/04/2025 13:54

Expedição de Carta.
25/03/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 11:13

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/03/2025 09:25

Conclusos para decisão
24/03/2025 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007013-85.2025.8.26.0348

Banco Daycoval S/A

Glauber Alves da Silva

Advogado: Eduardo de Campos Camargo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/06/2025 09:02

Exibir Processo

Processo nº 0002815-86.2009.8.26.0120

Banco do Brasil S/A

Amelia Guiotti Rocha

Advogado: Jose Lazaro Marroni

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1013480-38.2022.8.26.0590

Banco do Brasil S/A

Furacao Automoveis LTDA - EPP

Advogado: Fabricio dos Reis Brandao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/12/2022 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0003353-67.2009.8.26.0120

Banco do Brasil S/A

Ilton Vicente

Advogado: Jose Lazaro Marroni

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1133704-49.2024.8.26.0100

Andressa Ribeiro

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Otavio Jorge Assef

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2024 18:42

Exibir Processo