01/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002635-33.2025.8.26.0048 (processo principal 1002748-04.2024.8.26.0048) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - Maria Benedicta Arruda - Leader Assistência Médica e Hospitalar Ltda. -

Vistos. 1.Está afastada a hipótese entrevista pela exequente (fls. 21,§ 2º) de aplicar multa à executada pelas interrupções já ocorridas na prestação do serviço: a medida teria caráter ressarcitório e não coercitivo. 2.Eventuais ocorrências futuras de descumprimento da obrigação imposta à executada poderão atrair a aplicação de medidas coativas destinadas à satisfação da tutela específica - notadamente a apreensão de ativos financeiros dela para custeio direto do tratamento - não se vislumbrando efetividade, ao menos por ora, na fixação de multa. 3.Por fim, considerando que a executada noticiou a substituição do profissional envolvido e a retomada da efetiva prestação do serviço de home care nos termos determinados na sentença (fls. 34/35), aguardo informação da exequente a respeito da efetiva regularização.

Prazo: 10 dias.

Intimem-se. - ADV: KARINNA JAYME VASSÃO (OAB 348438/SP), CLÁUDIA GONZALEZ MARTINS (OAB 308131/SP)
29/08/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 08:56

Conclusos para decisão
27/08/2025 15:59

Conclusos para despacho
27/08/2025 15:15

Juntada de Petição de parecer
26/08/2025 16:29

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 19:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2025 16:36

Expedição de Certidão.
18/08/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 09:14

Conclusos para decisão
14/08/2025 09:45

Conclusos para despacho
13/08/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 08:16

Conclusos para decisão
18/07/2025 14:21

Conclusos para despacho
17/07/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 17:32

Recebida a Petição Inicial
18/06/2025 16:48

Conclusos para decisão
18/06/2025 15:36

Conclusos para despacho
18/06/2025 15:35

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009764-09.2024.8.26.0048

Rafaela Dias dos Santos

Nu Financeira S/A - Sociedade de Credito...

Advogado: Igor Diogo de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/10/2024 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0001308-56.2010.8.26.0120

Banco do Brasil S/A

Percilia Gregoria Hona

Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002454-69.2009.8.26.0120

Banco Nosso Caixa S/A

Paulo Belchior de Oliveira

Advogado: Jose Lazaro Marroni

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 7001344-74.2015.8.26.0161

Justica Publica

Charles White de Jesus Apolinario

Advogado: Defensoria Publica de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/07/2024 12:16

Exibir Processo

Processo nº 1005903-40.2024.8.26.0072

Marcelo Augusto Fagundes

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Oswaldo Costa Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/12/2024 14:17

Exibir Processo