03/09/2025 11:21

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1027229-51.1996.8.26.0100 (processo principal 0624885-65.1996.8.26.0100) (583.00.1996.624885/905) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - ELIANE DE AVILA LIMA - Bplan Construtora e Incorporadora Ltda - Massa Falida - Os embargos de declaração têm por escopo sanar a omissão, a obscuridade ou a contradição da sentença, ou ainda, retificar a existência de erro material, nos termos do art. 1022 do Código de Processo Civil.

No presente caso, vislumbra-se a ocorrência de erro material na indicação do imóvel objeto da lide, passando a constar a seguinte redação: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, III, alínea b, e inciso II do art. 924, ambos do CPC, para declarar cumprido o acordo homologado nestes autos e determinar a expedição do competente alvará para o exato fim de autorizar a massa falida à outorgar a escritura de compra e venda do imóvel denominado "apartamento nº 22, Bloco "I", situado no endereço Av.

Hebert de Souza nº 01, Condomínio Raposo Tavares, Jardim Santa Cruz Campinas/SP, à autora.

Consigno que compete à autora a regularização administrativa da construção perante a Municipalidade e da matrícula do bem unto ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis." Em razão do exposto, ACOLHO os embargos de declaração, nos termos supra expostos, mantendo-se o no mais a sentença tal como lançada.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se. - ADV: PAULO SERGIO GALTERIO (OAB 134685/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), REINALDO QUATTROCCHI (OAB 71363/SP), PAULO RICARDO GALTERIO (OAB 350530/SP), IRIS AMELIA FRANÇA RIBEIRO COUTINHO (OAB 485476/SP)
02/09/2025 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 16:55

Conclusos para despacho
28/08/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 09:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:36

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
20/08/2025 09:08

Conclusos para despacho
19/08/2025 18:27

Juntada de Petição de parecer
19/08/2025 11:09

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 10:39

Evoluída a classe de 25545 para 228
30/06/2025 17:21

Ato ordinatório
10/06/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 19:20

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 14:53

Conclusos para despacho
05/05/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 16:58

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 17:00

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 17:10

Ato ordinatório
21/02/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 14:54

Ato ordinatório
12/02/2025 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 19:28

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 17:09

Ato ordinatório
09/01/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 14:06

Ato ordinatório
06/01/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 12:31

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2023 13:07

Ato ordinatório
15/05/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 04:11

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2023 12:51

Ato ordinatório
09/05/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2023 16:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/03/2023 13:23

Expedição de Carta.
30/03/2023 07:05

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2023 11:16

Expedição de Carta.
21/03/2023 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2023 17:10

Conclusos para despacho
20/03/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 02:37

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2023 17:55

Ato ordinatório
28/01/2023 20:04

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
28/06/2022 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
14/03/2022 10:06

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2022 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2022 13:21

Ato ordinatório
04/03/2022 13:21

Expedição de Certidão.
19/11/2021 13:17

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2021 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2021 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2021 13:18

Recebidos os autos do Advogado
30/09/2021 13:28

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2021 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2021 14:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
26/02/2021 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2021 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2019 19:23

Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017
18/03/2019 17:01

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
13/02/2019 10:27

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2019 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2019 15:13

Ato ordinatório
11/02/2019 15:13

Recebidos os autos do Ministério Público
01/03/2018 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2017 09:32

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2017 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2017 17:57

Proferido Despacho
19/06/2017 18:08

Recebidos os autos do Ministério Público
08/05/2017 15:56

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/02/2017 14:58

Recebidos os autos do Advogado
02/02/2017 13:12

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
26/01/2017 10:43

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2017 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2017 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2015 08:58

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2015 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2015 18:14

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2015 12:59

Juntada de Outros documentos
05/08/2015 12:29

Recebidos os autos do Ministério Público
29/07/2015 16:01

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/07/2015 12:16

Recebidos os autos do Advogado
06/07/2015 16:50

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
03/07/2015 09:02

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2015 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2015 14:12

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2015 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2015 08:51

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2015 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2015 10:48

Decisão
27/05/2015 12:43

Expedição de Certidão.
12/03/2015 08:59

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2015 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2015 11:21

Decisão
24/02/2015 11:45

Recebidos os autos do Ministério Público
06/02/2015 16:59

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
06/02/2015 15:57

Expedição de Certidão.
02/12/2014 15:06

Recebidos os autos do Advogado
25/11/2014 17:39

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
14/11/2014 09:23

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2014 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2014 14:06

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2014 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2013 00:00

Decisão
31/01/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2011 00:00

Aguardando Prazo
18/03/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
17/03/2011 00:00

Aguardando Publicação
10/03/2011 00:00

Despacho Proferido
10/03/2011 00:00

Conclusos para despacho
19/02/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
03/12/2010 00:00

Aguardando Devolução de Autos
03/12/2010 00:00

Aguardando Manifestação das Partes
02/12/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
01/12/2010 00:00

Aguardando Publicação
25/11/2010 00:00

Conclusos para despacho
25/11/2010 00:00

Despacho Proferido
23/11/2010 00:00

Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2018

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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