01/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002233-32.2025.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Siiis Ltda - Magazord Tecnologia Ltda -

Vistos. 1.A autora destinatária final dos produtos e serviços fornecidos pela ré caracteriza-se como consumidora e, na hipótese sob exame, hipossuficiente.

Por isso, afastado o r. ponto de vista em sentido contrário (fls. 85, item 2), INVERTO o ônus da prova (Lei 8.078/90, art. 6º).

E, corolário, afasto a preliminar de incompetência (fls. 84, item 1), à vista da prescrição do art. 101, inciso I, da mesma lei. 2.Esclareçam as partes, dentro em 15 dias, se pretendem (a) a produção de eventuais provas expondo, com precisão, os fatos específicos constantes da ação e da resposta a serem por elas demonstrados ou, de modo diverso, (b) o julgamento antecipado da lide.

Intimem-se. - ADV: FELIPE LUDVIG (OAB 411765/SP), OSVALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 449637/SP)
29/08/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 08:57

Conclusos para decisão
28/08/2025 11:31

Conclusos para despacho
28/08/2025 11:30

Expedição de Certidão.
14/07/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 10:35

Conclusos para decisão
10/07/2025 10:20

Conclusos para despacho
30/06/2025 13:36

Juntada de Petição de Réplica
05/06/2025 19:10

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 09:04

Conclusos para decisão
03/06/2025 11:13

Conclusos para despacho
23/05/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 09:12

Conclusos para decisão
07/05/2025 13:51

Conclusos para despacho
07/05/2025 12:52

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
06/05/2025 13:59

Juntada de Petição de contestação
03/05/2025 04:25

Suspensão do Prazo
22/04/2025 14:40

Juntada de Ofício
09/04/2025 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2025 14:40

Juntada de Ofício
03/04/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 04:17

Juntada de Certidão
26/03/2025 15:34

Expedição de Carta.
26/03/2025 15:33

Expedição de Certidão.
26/03/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 15:59

Recebida a Petição Inicial
21/03/2025 09:33

Conclusos para decisão
20/03/2025 16:47

Conclusos para despacho
20/03/2025 16:45

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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