TJSP - 0008627-62.2020.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WELLINGTON LUIS DEFINO GOMES

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

GABRIELA SAES PEDROSO

OAB: 315900/SP

CPF *50.***.*12-10

LUCAS RUFINO DE ALMEIDA

OAB: 459551/SP

CPF *01.***.*65-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 05:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2025 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2025 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2025 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 10:31

    Ato ordinatório

  • 12/09/2025 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2025 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2025 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2025 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 13:59

    Concedida Progressão de regime

  • 11/09/2025 10:52

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2025 15:44

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2025 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2025 01:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2025 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 11:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0008627-62.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - WELLINGTON LUIS DEFINO GOMES - Posto isso, indefiro o pedido de retificação do cálculo, eis que se trata de sentenciado reincidente específico em delito equiparado a hediondo, conforme previsto no artigo 63 do Código Penal, não tendo ocorrido o período depurador previsto no art 64 do CP. 2- Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. 3- Quanto ao pedido de progressão de regime, ante a proximidade do preenchimento do requisito objetivo solicite-se à unidade prisional o envio de boletim informativo atualizado referente ao sentenciado preso no(a) Penitenciária II de Balbinos para ciência ao sentenciado.

    Após, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. - ADV: GABRIELA SAES PEDROSO (OAB 315900/SP)

  • 20/08/2025 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 10:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2025 16:39

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2025 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 17:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2025 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 14:21

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2025 09:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2025 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2025 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 08:05

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 18/06/2025 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 17:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2025 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2025 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2025 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2025 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2025 10:35

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 11:42

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2025 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2025 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2025 16:29

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 14:28

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2025 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2025 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2025 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 12:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/09/2024 12:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/09/2024 12:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/09/2024 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/09/2024 15:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/09/2024 17:14

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/09/2024 10:08

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2024 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 14:38

    Homologado o Cálculo

  • 25/01/2024 11:49

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2024 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 22:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 06:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 23:19

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 09:32

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2023 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2023 02:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 13:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2023 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2023 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 13:29

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 04:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2023 06:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 06:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 06:59

    Homologado o Cálculo

  • 31/05/2023 16:34

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 04:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2023 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/04/2023 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2023 14:28

    Declarada a Remição

  • 18/04/2023 13:24

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 16:02

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2023 17:28

    Concedido o Indulto

  • 31/03/2023 09:19

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 16:09

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2023 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/03/2023 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2023 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 09/05/2022 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2022 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2022 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2022 14:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2022 11:39

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 11:09

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2022 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2022 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 14:06

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 12:13

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2022 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2022 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2022 15:08

    Decisão

  • 13/04/2022 16:16

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2022 15:13

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 21:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2022 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2022 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2022 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 14:48

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 14:33

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2022 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2022 19:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 19:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 19:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 19:38

    Homologado o Cálculo

  • 08/03/2022 12:58

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2022 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2022 20:19

    Decisão

  • 24/02/2022 16:40

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2022 15:44

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2022 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 16:00

    Decisão

  • 02/02/2022 16:06

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2022 13:05

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2022 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2022 17:46

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2021 23:00

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2020 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2020 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2020 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2020 18:48

    Homologado o Cálculo

  • 11/12/2020 12:34

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2020 12:24

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2020 16:34

    Juntada de Petição de parecer

  • 30/11/2020 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2020 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2020 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2020 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 15:03

    Unificação e Soma de Penas

  • 26/11/2020 11:39

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2020 10:36

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2020 16:23

    Juntada de Petição de parecer

  • 20/11/2020 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2020 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2020 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2020 09:10

    Expedição de Ofício.

  • 17/11/2020 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 17:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2020 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2020 08:57

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

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