TJSP - 1009113-16.2020.8.26.0048
1ª instância - 03 Civel de Atibaia
Polo Passivo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1009113-16.2020.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Maria Regina Valio Simionato - - Sergio de Campos Simionato - Paulo Marigliano - Vivian Roberta Ferrari - - José Maria de Castro Ferreira Júnior -
Vistos. À vista dos embargos de declaração opostos por PAULO MARIGLIANO (fls. 1245/1256), observo não se identifique padeça o ato embargado de quaisquer pretensas omissões ou contradições - estas que haveriam de ser internas ao ato - que pudessem autorizar sua revisão por esta via.
Com efeito, não está o juiz vinculado a responder todas as questões suscitadas pelas partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para dirimir a questão posta à sua análise.
Essa a jurisprudência: "PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (...).
OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL.
AUSÊNCIA. 1.
Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. 2.
O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.
A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida. 3. (...) 4.
Percebe-se, pois, que o embargante maneja os presentes aclaratórios em virtude, tão somente, de seu inconformismo com a decisão ora atacada, não se divisando, na hipótese, quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, a inquinar tal decisum. 5.
Embargos de declaração rejeitados. (STJ 1ª Seção Edcl no MS 21.315/DF, j. 08.06.16).
Por isso, NEGO provimento a tais embargos.
Intimem-se. - ADV: FABIANO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 185221/SP), GUSTAVO DE OLIVEIRA MORAIS (OAB 173148/SP), THAIS CHRISTINY PINHEIRO DE OLIVEIRA (OAB 334721/SP), FABIANO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 185221/SP), VALQUIRIA VALIO SIMIONATO (OAB 393951/SP), VALQUIRIA VALIO SIMIONATO (OAB 393951/SP), THALITA CRUZ SANTOS (OAB 24729/ES), THAIS CHRISTINY PINHEIRO DE OLIVEIRA (OAB 334721/SP) -
29/08/2025 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 10:40
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
29/08/2025 08:57
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 16:27
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 19:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/08/2025 02:53
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2025 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2025 16:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2025 09:22
Conclusos para decisão
-
14/08/2025 17:54
Conclusos para decisão
-
17/07/2025 15:08
Conclusos para despacho
-
17/07/2025 09:35
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 03:26
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2025 13:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 12:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/06/2025 09:13
Conclusos para decisão
-
16/06/2025 14:10
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2025 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2025 12:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/05/2025 09:00
Conclusos para decisão
-
06/05/2025 10:31
Conclusos para despacho
-
03/05/2025 00:31
Suspensão do Prazo
-
15/04/2025 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 23:55
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2025 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2025 12:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/04/2025 14:46
Expedição de Certidão.
-
30/11/2024 00:40
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2024 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2024 10:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/11/2024 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2024 00:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2024 18:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/11/2024 16:18
Conclusos para decisão
-
26/11/2024 15:44
Conclusos para despacho
-
26/11/2024 15:27
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
07/08/2023 10:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
07/08/2023 10:02
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 14:46
Juntada de Petição de Contra-razões
-
10/07/2023 08:19
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2023 00:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/07/2023 16:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/07/2023 09:34
Conclusos para decisão
-
05/07/2023 16:55
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
05/07/2023 11:46
Conclusos para despacho
-
05/07/2023 09:45
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
13/06/2023 05:35
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2023 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2023 11:38
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
06/06/2023 19:01
Conclusos para decisão
-
06/06/2023 10:41
Conclusos para despacho
-
06/06/2023 09:04
Conclusos para despacho
-
06/06/2023 07:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/06/2023 06:53
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/05/2023 11:27
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2023 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2023 16:28
Julgada Procedente a Ação
-
24/05/2023 10:21
Conclusos para decisão
-
23/05/2023 14:47
Conclusos para despacho
-
20/05/2023 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2023 05:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2023 08:00
Certidão de Publicação Expedida
-
04/05/2023 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/05/2023 08:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/05/2023 09:33
Conclusos para decisão
-
02/05/2023 08:36
Conclusos para despacho
-
02/05/2023 05:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2023 15:43
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2023 06:21
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2023 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2023 12:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/04/2023 09:45
Conclusos para decisão
-
11/04/2023 11:25
Conclusos para despacho
-
11/04/2023 11:24
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 06:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2023 06:15
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2023 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2023 11:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/03/2023 10:36
Conclusos para decisão
-
10/03/2023 10:22
Conclusos para despacho
-
10/03/2023 05:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 05:40
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2022 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2022 11:11
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2022 10:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/12/2022 10:02
Conclusos para decisão
-
14/12/2022 09:35
Conclusos para despacho
-
09/12/2022 05:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2022 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2022 18:45
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2022 06:45
Certidão de Publicação Expedida
-
02/11/2022 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2022 17:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/11/2022 16:52
Conclusos para decisão
-
01/11/2022 16:46
Conclusos para despacho
-
01/11/2022 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2022 10:01
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2022 20:24
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2022 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2022 05:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2022 13:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/09/2022 11:15
Conclusos para decisão
-
14/09/2022 15:12
Conclusos para despacho
-
14/09/2022 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2022 20:05
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 15:34
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2022 04:14
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2022 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2022 14:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2022 09:55
Conclusos para decisão
-
22/08/2022 09:51
Conclusos para despacho
-
19/08/2022 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2022 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2022 16:08
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2022 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2022 15:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/07/2022 11:59
Conclusos para decisão
-
14/07/2022 11:20
Conclusos para despacho
-
13/07/2022 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2022 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
20/04/2022 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/04/2022 12:16
Decisão
-
20/04/2022 10:51
Conclusos para decisão
-
20/04/2022 10:30
Conclusos para despacho
-
19/04/2022 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2022 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2022 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2022 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2022 16:42
Decisão
-
17/03/2022 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2022 16:15
Conclusos para decisão
-
17/03/2022 15:38
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2022 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/03/2022 15:44
Decisão
-
16/03/2022 10:57
Conclusos para decisão
-
16/03/2022 10:21
Conclusos para despacho
-
15/03/2022 20:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2022 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2022 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2022 16:11
Decisão
-
07/03/2022 11:06
Conclusos para decisão
-
05/03/2022 17:25
Conclusos para despacho
-
04/03/2022 19:01
Conclusos para decisão
-
03/03/2022 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2022 16:42
Conclusos para despacho
-
03/03/2022 15:51
Conclusos para despacho
-
02/03/2022 20:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2022 05:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2022 17:14
Decisão
-
21/02/2022 14:15
Conclusos para decisão
-
21/02/2022 11:10
Conclusos para despacho
-
18/02/2022 18:46
Conclusos para decisão
-
18/02/2022 13:13
Conclusos para despacho
-
18/02/2022 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2022 11:31
Conclusos para despacho
-
18/02/2022 08:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2022 15:20
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2022 15:08
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2022 04:51
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2022 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2022 11:12
Decisão
-
09/02/2022 11:07
Conclusos para decisão
-
09/02/2022 11:02
Conclusos para despacho
-
08/02/2022 17:50
Conclusos para decisão
-
07/02/2022 09:19
Conclusos para despacho
-
04/02/2022 19:57
Conclusos para despacho
-
03/02/2022 17:34
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2022 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2022 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2022 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2022 15:24
Decisão
-
31/01/2022 13:23
Conclusos para decisão
-
31/01/2022 12:30
Conclusos para despacho
-
28/01/2022 17:58
Conclusos para decisão
-
28/01/2022 14:45
Conclusos para despacho
-
28/01/2022 14:23
Conclusos para despacho
-
28/01/2022 12:03
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/12/2021 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2021 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2021 14:47
Decisão
-
14/12/2021 11:55
Conclusos para decisão
-
14/12/2021 11:44
Conclusos para despacho
-
13/12/2021 16:24
Conclusos para decisão
-
13/12/2021 16:19
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2021 16:19
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2021 16:19
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2021 16:18
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2021 13:58
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2021 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2021 15:58
Conclusos para despacho
-
18/10/2021 15:57
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2021 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2021 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2021 13:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/09/2021 12:55
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2021 16:46
Decisão
-
21/09/2021 16:05
Conclusos para decisão
-
21/09/2021 16:00
Conclusos para despacho
-
20/09/2021 16:40
Conclusos para decisão
-
28/06/2021 09:11
Conclusos para despacho
-
25/06/2021 12:45
Conclusos para despacho
-
24/06/2021 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2021 14:57
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2021 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2021 13:24
Decisão
-
07/06/2021 10:30
Conclusos para decisão
-
02/06/2021 14:51
Conclusos para despacho
-
01/06/2021 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2021 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2021 07:58
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2021 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2021 13:51
Decisão
-
14/05/2021 09:31
Conclusos para decisão
-
13/05/2021 17:32
Conclusos para despacho
-
12/05/2021 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2021 07:57
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2021 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2021 16:13
Decisão
-
30/04/2021 10:25
Conclusos para decisão
-
30/04/2021 10:22
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2021 10:17
Conclusos para despacho
-
30/04/2021 10:13
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2021 07:59
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2021 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2021 14:30
Decisão
-
07/04/2021 14:02
Conclusos para decisão
-
07/04/2021 13:48
Conclusos para despacho
-
06/04/2021 16:31
Conclusos para decisão
-
05/04/2021 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2021 08:01
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2021 16:58
Conclusos para despacho
-
31/03/2021 16:56
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2021 16:56
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2021 14:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/03/2021 09:45
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2021 09:45
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2021 17:26
Decisão
-
29/03/2021 14:56
Conclusos para decisão
-
29/03/2021 14:16
Conclusos para despacho
-
26/03/2021 16:38
Conclusos para decisão
-
19/03/2021 09:36
Conclusos para despacho
-
18/03/2021 16:19
Conclusos para despacho
-
18/03/2021 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2021 07:44
Certidão de Publicação Expedida
-
16/03/2021 15:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2021 16:48
Decisão
-
15/03/2021 16:10
Conclusos para decisão
-
15/03/2021 15:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/03/2021 15:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/03/2021 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
25/02/2021 11:53
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2021 07:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2021 17:23
Declarada incompetência
-
23/02/2021 16:07
Conclusos para julgamento
-
23/02/2021 13:37
Conclusos para despacho
-
23/02/2021 10:08
Conclusos para decisão
-
19/02/2021 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2021 11:12
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2021 09:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2021 09:22
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2021 10:43
Conclusos para despacho
-
11/02/2021 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2021 22:38
Suspensão do Prazo
-
09/02/2021 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2021 11:42
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2021 11:42
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2021 09:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2021 09:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2021 09:25
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2021 11:00
Conclusos para despacho
-
29/01/2021 18:55
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2021 14:19
Conclusos para decisão
-
29/01/2021 09:33
Conclusos para despacho
-
28/01/2021 20:14
Juntada de Petição de contestação
-
28/01/2021 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2020 03:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/11/2020 17:28
Expedição de Carta.
-
26/11/2020 10:54
Certidão de Publicação Expedida
-
25/11/2020 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2020 10:35
Recebida a Petição Inicial
-
24/11/2020 16:07
Conclusos para decisão
-
20/11/2020 19:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2020 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2020 12:23
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2020 09:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2020 09:39
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
18/11/2020 08:49
Conclusos para decisão
-
17/11/2020 22:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2021
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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