15/09/2025 16:57

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
08/09/2025 07:52

Expedição de Certidão.
29/08/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0015206-98.2024.8.26.0071 (processo principal 1031042-31.2023.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Dinaldo Munis de Carvalho -

Vistos.

Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença que reconhece a obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública.

Intime-se a Fazenda na pessoa de seu representante, para apresentar eventual impugnação nos autos, no prazo de 30 dias (art. 535, do Código de Processo Civil).

Int. - ADV: LUCAS AUGUSTO DE CASTRO XAVIER (OAB 399815/SP), FLÁVIO EDUARDO ANFILO PASCOTO (OAB 197261/SP)
28/08/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:53

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:53

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
27/08/2025 22:19

Conclusos para despacho
01/08/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 07:47

Expedição de Certidão.
17/07/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 15:28

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 14:59

Conclusos para despacho
24/06/2025 07:29

Expedição de Certidão.
16/06/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 10:35

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 10:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/06/2025 09:45

Conclusos para despacho
11/06/2025 09:43

Expedição de Certidão.
28/05/2025 02:21

Suspensão do Prazo
14/04/2025 07:41

Expedição de Certidão.
05/04/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 13:50

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 13:41

Conclusos para despacho
02/04/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 03:43

Suspensão do Prazo
21/03/2025 07:58

Expedição de Certidão.
12/03/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 14:31

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/03/2025 10:40

Conclusos para despacho
02/03/2025 08:12

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2025 07:41

Expedição de Certidão.
21/02/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 16:05

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/02/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 09:55

Conclusos para despacho
14/02/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 15:59

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:59

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
12/02/2025 15:32

Conclusos para despacho
10/02/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 07:38

Expedição de Certidão.
08/02/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 07:06

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 15:34

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 15:44

Conclusos para despacho
29/01/2025 15:35

Expedição de Certidão.
27/11/2024 08:31

Expedição de Certidão.
25/11/2024 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 03:26

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 15:43

Expedição de Certidão.
04/11/2024 15:42

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
04/11/2024 12:10

Conclusos para despacho
04/11/2024 11:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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