02/09/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007641-26.2023.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Telefonia - Rosangela Gabino dos Santos - Telefonica Brasil S.A. - 1.

Ciência da baixa dos autos. 2.

Aguarde-se manifestação do interessado pelo prazo de 30 dias. 3.

Em caso de início de cumprimento de sentença ou liquidação de sentença deverá a parte exequente direcionar a petição como início de cumprimento de sentença, pelo sistema SAJ, nos termos do Comunicado da Corregedoria nº 1632/2015 e do Comunicado da Corregedoria nº 483/2016: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 - Cumprimento de Sentença; 15160 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; 12231 - Cumprimento de Sentença - Lei Arbitral (Lei 9307/1996); 12246 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública; "152 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum" ou "151 - Liquidação por Arbitramento" . a) Deverá proceder com o correto cadastro das partes que figurarão no incidente (exequente e executado), os nomes de seus advogados, e a respectiva qualificação.

Deverá ainda classificar corretamente as petições e eventuais documentos juntados, que deverão ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ.

Ocorrendo omissão ou equívoco no cadastro de partes ou de documentos, será lavrada decisão para que a retificação seja feita pelo patrono que iniciou o incidente.

Havendo necessidade de intimação do executado por carta nos termos do art. 513 do CPC, deverá ainda, se não for beneficiária da Gratuidade de Justiça, comprovar o recolhimento das custas de intimação por carta.

Caso se trate de condenação por quantia certa, deverá o exequente, apresentar, ainda, o requerimento previsto no artigo 524 do Código de Processo Civil, do qual deverá constar: nome completo do exequente e executado, número de inscrição no CPF ou CNPJ, conforme o caso, do exequente e do executado; demonstrativo de débito com índice de correção monetária adotado; periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados e indicação dos bens passíveis de penhora, se possível. b) Como o processo de conhecimento é inteiramente digital e tramitou neste mesmo juízo, há de ser aplicado o disposto no art. 1285 da N.S.C.G.J, que dispensa o traslado de peças, conforme segue: Art. 1.285: O cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 destas Normas de Serviço, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286, exigíveis apenas nas hipóteses em que o pedido for distribuído em Juízo diverso daquele em que formado o título executivo. 4.

Após, arquivem-se os autos, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. - ADV: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA (OAB 351362/SP), MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP)
01/09/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 12:28

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/08/2025 12:11

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/06/2024 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/05/2024 10:52

Expedição de Certidão.
06/05/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2024 19:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2024 05:48

Juntada de Petição de Contra-razões
02/05/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 18:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 16:26

Juntada de Petição de Contra-razões
10/04/2024 02:27

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 17:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2024 15:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/04/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2024 13:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/03/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 22:11

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/02/2024 12:35

Conclusos para julgamento
27/02/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 23:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2024 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 22:22

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 16:05

Conclusos para decisão
15/02/2024 05:45

Juntada de Petição de Réplica
09/02/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 22:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/02/2024 12:06

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 22:18

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024 18:53

Conclusos para decisão
23/01/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 07:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/12/2023 15:14

Juntada de Petição de contestação
29/12/2023 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2023 13:18

Juntada de Certidão
11/12/2023 19:13

Expedição de Carta.
05/12/2023 23:19

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 23:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/11/2023 16:02

Conclusos para decisão
30/11/2023 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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