04/09/2025 16:23

Cancelada a Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)
04/09/2025 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino
01/09/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007433-20.2025.8.26.0048 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Silvana Moreira -

Vistos.

Desde 25.08.25 o ajuizamento de ações como a que ora se examina - cuja competência é registros públicos - passou a ser obrigatoriamente feita no Sistema e-Proc (Comunicado Conjunto nº 666/25, DJESP de 21.08.25, p. 1).

A autora, porém, optou por promovê-la no SAJ, sob a competência fazenda pública.

A hipótese atrai, portanto, a aplicação do regramento prescrito no item 2 do Comunicado 435/25 (DJE de 05.06.25, p. 9): intimação da parte interessada para que promova nova distribuição no eproc, cancelando a distribuição no sistema SAJ.

Assim sendo, ao tempo que dou ciência à autora para que, em querendo, promova nova e correta distribuição da demanda no Sistema e-Proc, DETERMINO o CANCELAMENTO da distribuição deste feito no SAJ.

Tome a escrivania as providências próprias.

Intimem-se. - ADV: ALCY DE CAMILLIS PETRONI (OAB 351030/SP)
29/08/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:40

Determinado o cancelamento da distribuição
29/08/2025 10:34

Conclusos para decisão
29/08/2025 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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