26/08/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002346-72.2025.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Denailson Andre Goncalves - Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação para fins de condenar o réu a pagar para o autor a quantia de R$ 1.500,00, corrigida desde 02/04/24, com aplicação de juros segundo a taxa legal a partir de 25/04/25, adotado o IPCA para a atualização financeira e a calculada tal taxa legal para os juros com a utilização da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o referido índice de atualização monetária, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em pagamento de custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei 9099/95).

P.R.I.C. - ADV: FABIANA ALVES DA SILVA MATTEO (OAB 271118/SP)
25/08/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:25

Julgada Procedente a Ação
25/08/2025 09:56

Conclusos para julgamento
21/08/2025 11:34

Expedição de Certidão.
03/07/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 15:51

Conclusos para despacho
02/07/2025 11:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/06/2025 10:40

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/06/2025 10:40:56, Vara do Juizado Especial Cível.
27/06/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 15:27

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/06/2025 11:30:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
10/06/2025 13:20

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
09/06/2025 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 16:59

Expedição de Mandado.
04/04/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 14:17

Conclusos para despacho
21/03/2025 01:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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