TJSP - 1042565-76.2021.8.26.0114
1ª instância - 01 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 05:12
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1042565-76.2021.8.26.0114 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Concessionária Rota das Bandeiras S/A - Concrepav S/A - Participação e Administração - Conheço dos embargos de declaração opostos pela expropriante (fls. 1207/1218) por serem tempestivos, mas deixo de acolhê-los, pois de fato Green Plate Participações Ltda noticiou (fls. 1148/1149) ser a atual proprietária do imóvel, porém ainda não houve a substituição do polo passivo, de modo que, por ora, Concrepav S/A é parte legítima para opor embargos de declaração, mesmo porque estes foram opostos em 03/12/2024 (fls. 1065/1068) e a arrematação ocorreu em 20/12/2024 (fls. 1148); a decisão ora embargada (fls. 1205) se limita a afirmar que o remanescente do imóvel não se encontra encravado e, portanto, não enseja indenização adicional e, não obstante mencione que "basta que a requerente permita o acesso da via marginal ao restante da propriedade", não analisou a questão da responsabilidade pela elaboração e aprovação do projeto, por não ser pertinente a estes autos.
Quanto ao pedido formulado por Green Plate Participações Ltda (fls. 1148/1149), manifeste-se a expropriada original (Concrepav S/A).
Observo desde logo que o levantamento de "todas as penhoras, constrições ou restrições judiciais" (fls. 1149) deve ser buscado junto aos juízos onde tais constrições foram determinadas.
Intime-se. - ADV: LUCIANA TAKITO (OAB 127439/SP), FABIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES (OAB 147386/SP), RAFAEL ANTONIO DA SILVA (OAB 244223/SP), LUIZ WALTER COELHO FILHO (OAB 8562/BA) -
03/09/2025 10:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 10:22
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 10:21
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
25/08/2025 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 16:04
Conclusos para decisão
-
12/06/2025 06:02
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/06/2025 18:34
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 16:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 14:22
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
23/05/2025 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2025 05:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 12:02
Conclusos para decisão
-
08/04/2025 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 11:27
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 00:37
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 06:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2025 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2025 05:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2024 13:07
Conclusos para despacho
-
03/12/2024 19:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/11/2024 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2024 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2024 23:45
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 21:13
Embargos de Declaração Acolhidos
-
03/09/2024 14:45
Conclusos para despacho
-
26/08/2024 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2024 22:42
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2024 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2024 20:42
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2024 09:46
Conclusos para despacho
-
03/07/2024 15:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/07/2024 23:46
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2024 06:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2024 15:08
Julgada Procedente a Ação
-
25/04/2024 14:23
Conclusos para julgamento
-
16/04/2024 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2024 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2024 00:22
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2024 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2024 16:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/03/2024 05:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 11:08
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2024 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2023 00:31
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2023 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2023 16:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/12/2023 05:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2023 12:21
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 11:17
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2023 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2023 02:34
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2023 16:50
Conclusos para despacho
-
31/10/2023 06:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2023 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2023 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2023 13:20
Conclusos para despacho
-
27/10/2023 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 05:10
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2023 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2023 19:33
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2023 02:27
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2023 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2023 10:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/09/2023 05:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 06:38
Conclusos para despacho
-
05/07/2023 14:50
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 05:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2023 06:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2023 13:06
Expedição de Mandado.
-
29/05/2023 05:03
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2023 06:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/05/2023 18:41
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2023 10:21
Conclusos para despacho
-
18/05/2023 08:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2023 05:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2023 05:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2023 03:45
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2023 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2023 13:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/04/2023 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2023 06:32
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2023 06:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2023 12:02
Expedição de Certidão.
-
29/03/2023 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2023 11:27
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2023 05:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2023 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
09/03/2023 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/03/2023 11:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/03/2023 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2023 02:49
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2023 08:51
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 06:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2023 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2023 11:57
Conclusos para despacho
-
27/02/2023 23:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2023 15:57
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2023 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2023 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2023 11:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/02/2023 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2023 02:50
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2023 09:31
Expedição de Certidão.
-
31/01/2023 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2023 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2022 13:29
Conclusos para despacho
-
14/07/2022 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2022 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2022 05:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2022 13:26
Expedição de Certidão.
-
30/03/2022 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2022 06:23
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2022 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2022 13:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/03/2022 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2022 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2022 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2022 03:19
Certidão de Publicação Expedida
-
16/03/2022 10:04
Expedição de Certidão.
-
16/03/2022 10:02
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2022 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/03/2022 07:16
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2022 12:33
Conclusos para despacho
-
10/03/2022 05:35
Juntada de Petição de Réplica
-
09/03/2022 03:24
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2022 06:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2022 16:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/02/2022 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2022 03:44
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2022 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2022 09:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/02/2022 06:52
Juntada de Petição de contestação
-
01/02/2022 16:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/02/2022 16:35
Juntada de Mandado
-
01/02/2022 16:35
Juntada de Mandado
-
01/02/2022 16:35
Juntada de Mandado
-
24/01/2022 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2022 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2022 12:31
Expedição de Mandado.
-
21/01/2022 09:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2022 19:17
Decisão
-
18/01/2022 08:34
Conclusos para decisão
-
17/01/2022 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2022 02:53
Certidão de Publicação Expedida
-
14/01/2022 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2022 19:50
Decisão
-
12/01/2022 17:14
Conclusos para despacho
-
12/01/2022 17:13
Expedição de Certidão.
-
05/01/2022 05:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/01/2022 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2021 10:04
Expedição de Certidão.
-
15/12/2021 03:53
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2021 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2021 21:39
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2021 17:28
Conclusos para despacho
-
13/12/2021 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2021 05:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2021 09:33
Expedição de Certidão.
-
09/11/2021 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2021 04:06
Certidão de Publicação Expedida
-
29/10/2021 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/10/2021 20:09
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2021 17:22
Conclusos para despacho
-
28/10/2021 06:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2021 05:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2021 15:37
Expedição de Certidão.
-
25/10/2021 13:26
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2021 10:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2021 15:16
Decisão
-
20/10/2021 10:39
Conclusos para decisão
-
19/10/2021 17:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2021
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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