31/08/2025 07:52

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:33

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005016-12.2025.8.26.0566 (processo principal 1007959-82.2025.8.26.0566) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Estaduais - Adauto Roberto Fernandes -

Vistos.

Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.

Intime-se a Fazenda Pública, via portal eletrônico, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, como incidente a estes próprios autos.

Na hipótese de concordância pela Fazenda, seja expressa ou tácita (decurso do prazo sem manifestação), ficam homologados os valores apresentados pela autora, que deverá, após o lançamento da respectiva certidão cartorária (ato ordinatório), providenciar o peticionamento eletrônico para a emissão do ofício da RPV ou do PRECATÓRIO, se o caso.

Para fins processuais, será considerada a data da homologação aquela em que a Fazenda Pública manifestar a sua concordância, ou a data do decurso do prazo in albis para fazê-lo (Art. 1.000 do CPC).

Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). - ADV: FÁBIO FERREIRA (OAB 434670/SP)
20/08/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:40

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 10:47

Conclusos para decisão
18/08/2025 15:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006522-26.2024.8.26.0156

Glaucio de Almeida Vieira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Thais de Queiroz Osorio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/02/2023 14:08

Exibir Processo

Processo nº 1025324-98.2024.8.26.0562

Helora Santos

Messias Oliveira dos Santos

Advogado: Luciana Alves dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2025 16:38

Exibir Processo

Processo nº 1008865-25.2025.8.26.0032

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Shekina Burger Steak LTDA

Advogado: Jose Eduardo Carminatti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/05/2025 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0001200-29.2022.8.26.0242

Thiago Pacheco Gerolin

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Leandro Douglas Vilela Malagutti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/01/2022 21:06

Exibir Processo

Processo nº 1051056-58.2024.8.26.0602

Leo Rick Sales Feitosa

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Valdir Bueno de Camargo Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/12/2024 17:17

Exibir Processo