10/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 10:24

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
09/09/2025 02:21

Juntada de Petição de contestação
08/09/2025 13:48

Juntada de Petição de contestação
05/09/2025 16:42

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:42

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:56

Juntada de Petição de contestação
02/09/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003778-27.2025.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - Davina de Fátima Jovanaci Martins - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURINHOS - IPMO e outro -

Vistos.

A parte autora, em petição de fls. 274/275, noticia o cumprimento administrativo da obrigação de fazer relativa à publicação do ato de aposentadoria, bem como o pagamento das verbas rescisórias, motivo pelo qual manifesta expressamente a desistência desses pedidos, requerendo o prosseguimento do feito apenas em relação ao pleito indenizatório por danos morais.

Ressalte-se que, embora já citadas as requeridas, ainda não houve apresentação de contestação, razão pela qual a desistência parcial independe de anuência da parte contrária, nos termos do art. 485, §4º, do CPC, aplicável subsidiariamente ao rito da Lei nº 9.099/95.

Assim, homologo a desistência parcial dos pedidos de obrigação de fazer e de pagamento das verbas rescisórias, extinguindo o processo, nessa parte, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC.

Fica o valor da causa readequado para R$ 30.000,00 (trinta mil reais), correspondente ao pedido remanescente de indenização por danos morais.

Intimem-se as requeridas para que, no prazo legal, apresentem contestação exclusivamente em relação ao pedido indenizatório, sob pena de revelia.

Intime-se. - ADV: ANTONIO SERGIO SANTOS SOARES (OAB 209466/SP), LETICIA AKEMI YAMAMOTO SPERANZA (OAB 335798/SP)
01/09/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:26

Decisão Interlocutória de Mérito
28/08/2025 05:29

Juntada de Petição de contestação
17/08/2025 11:23

Suspensão do Prazo
28/07/2025 15:08

Conclusos para decisão
22/07/2025 09:14

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:14

Expedição de Certidão.
10/07/2025 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 21:18

Expedição de Certidão.
10/07/2025 21:18

Expedição de Certidão.
10/07/2025 09:37

Expedição de Mandado.
10/07/2025 09:37

Expedição de Mandado.
08/07/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 14:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2025 11:41

Conclusos para decisão
02/07/2025 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/07/2025 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/07/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/06/2025 02:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 21:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 20:30

Declarada incompetência
13/06/2025 15:29

Conclusos para despacho
13/06/2025 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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