TJSP - 1050886-84.2024.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Erico Di Prospero Gentil Leite - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 10:31
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 10:31
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 10:29
Prazo Intimação - 15 Dias
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05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1050886-84.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Walter Herrera e outros - Recorrido: Estado de São Paulo - Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) Érico Di Prospero Gentil Leite - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - POLICIAL MILITAR.
ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE).
SERVIDOR PÚBLICO PLEITEIA DIFERENÇAS DECORRENTES DA INCORPORAÇÃO DO ALE AO SALÁRIO-BASE NA PROPORÇÃO DE 100%, COM FUNDAMENTO NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 1001391-23.2014.8.26.0053.
LEGITIMIDADE ATIVA CONFIGURADA.
PRESCRIÇÃO AFASTADA.
DIREITO ÀS DIFERENÇAS REFERENTES AO PERÍODO ENTRE A VIGÊNCIA DA LCE Nº 1.197/2013 E O AJUIZAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO.
RECURSO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
04/09/2025 15:13
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 20:16
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 16:21
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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03/09/2025 16:21
Julgado Virtualmente
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02/09/2025 16:17
Julgamento Virtual Iniciado
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02/09/2025 15:24
Conclusos para despacho
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01/09/2025 07:30
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 07:30
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 14:09
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 14:09
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 13:26
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2025 12:35
Expedido Termo de Intimação
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21/08/2025 12:23
Distribuído por sorteio
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20/08/2025 15:48
Processo Cadastrado
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20/08/2025 13:20
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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