TJSP - 1016949-32.2024.8.26.0361
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Evandro Mello Costa - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016949-32.2024.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mogi das Cruzes - Recorrente: Andreia Morais - Recorrido: Prefeitura Municipal de Biritiba Mirim - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM.
PROFESSORA. DIFERENÇAS SALARIAIS.
LEI MUNICIPAL N.º 904/1998.
JORNADA SEMANAL DE 30 HORAS.
PRETENSÃO DE RECÁLCULO MENSAL CONSIDERANDO 150 HORAS, COM BASE EM CINCO SEMANAS.
IMPOSSIBILIDADE.
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE DEFINE A REMUNERAÇÃO MENSAL PARA O MAGISTÉRIO.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Jefferson Dennis Pereira Fischer (OAB: 336091/SP) - Michel da Silva Alves (OAB: 248900/SP) - Anderson Leandro Monteiro (OAB: 226886/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
04/09/2025 20:06
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2025 15:12
Prazo
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04/09/2025 14:46
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 20:58
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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03/09/2025 20:58
Julgado Virtualmente
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01/09/2025 21:17
Julgamento Virtual Iniciado
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15/08/2025 12:06
Conclusos para despacho
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04/08/2025 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/07/2025 14:19
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 11:45
Distribuído por sorteio
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22/07/2025 16:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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22/07/2025 16:39
Processo Cadastrado
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21/07/2025 10:49
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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