05/09/2025 09:43

Prazo
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013142-86.2024.8.26.0269/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Itapetininga - Embargante: Serviço de Previdência Municipal de Itapetininga - Seprem - Embargada: Maria Aparecida Calisto - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO EMBARGADA - PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO - NATUREZA INFRINGENTE DOS EMBARGOS IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO DESNECESSIDADE DE ENUMERAÇÃO DOS ARTIGOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL OU DA LEI QUE TERIAM OU NÃO SIDO APLICADOS DECISÃO EMBARGADA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Isaac Augusto Salim de Carvalho (OAB: 313307/SP) - Natalia Cardilo de Oliveira Gouveia (OAB: 318067/SP) - Danielly Aparecida Camargo da Silva Gehring Cardoso (OAB: 197660/SP) - 16º Andar, Sala 1607
04/09/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 20:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/09/2025 20:56

Julgado Virtualmente
12/08/2025 14:29

Julgamento Virtual Iniciado
04/08/2025 16:43

Conclusos para despacho
04/08/2025 11:48

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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