05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004310-71.2025.8.26.0223/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Guarujá - Embargante: Estado de São Paulo - Embargada: Juliana do Carmo Araujo Reis - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO EMBARGADA - PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO - NATUREZA INFRINGENTE DOS EMBARGOS IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO DESNECESSIDADE DE ENUMERAÇÃO DOS ARTIGOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL OU DA LEI QUE TERIAM OU NÃO SIDO APLICADOS AUTOR INGRESSOU NO SERVIÇO PÚBLICO APÓS A LCE Nº 1.197/13 E ANTES DA IMPETRAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 1001391.23.2014.8.26.0053, PORTANTO, EM ATIVIDADE NO PERÍODO CONTESTADO NA AÇÃO COLETIVA.

PRESENTE O INTERESSE PROCESSUAL.

DECISÃO EMBARGADA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Alcyr Renato de Oliveira Cruz (OAB: 302125/SP) - Claudemir Estevam dos Santos (OAB: 260641/SP) - 16º Andar, Sala 1607
04/09/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 17:43

Expedição de Certidão.
04/09/2025 17:43

Prazo Intimação - 15 Dias
04/09/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 20:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/09/2025 20:58

Julgado Virtualmente
12/08/2025 22:18

Julgamento Virtual Iniciado
31/07/2025 13:11

Conclusos para despacho
31/07/2025 13:10

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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