05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009424-55.2024.8.26.0019 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Americana - Recorrente: Notre Dame Intermédica Saúde S.a. - Recorrido: Jose Reis Rodrigues - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS.

CONVÊNIO MÉDICO QUE, DIANTE DE PARECER TÉCNICO CONTRÁRIO, NÃO AUTORIZOU PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PRESCRITO AO AUTOR.

PRESCRIÇÃO MÉDICA COM SOLICITAÇÃO DE BREVIDADE DIANTE DO RISCO IMINENTE DE “AVC ISQUÊMICO”.

REQUERENTE QUE CUSTEOU ÀS SUAS EXPENSAS A CIRURGIA, MEDIANTE PAGAMENTO DE R$35.428,00 (TRINTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E VINTE E OITO REAIS).

DANO MORAL CONFIGURADO.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU O PLANO MÉDICO REQUERIDO A RESSARCIR AO AUTOR OS DANOS MATERIAIS E A INDENIZAR DANOS MORAIS NO IMPORTE DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS).

INSURGÊNCIA DO REQUERIDO.

RECURSO QUE NÃO MERECE PROVIMENTO, ANTE A INEXISTÊNCIA DE QUALQUER ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO, HÁBIL A MODIFICAR O JULGADO.

SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

ART. 46 DA LEI 9.099/95.

NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Siqueira Castro Advogados (OAB: 266894/SP) - Siqueira Castro Advogados (OAB: 6564/SP) - Viviane Costa dos Santos (OAB: 344620/SP) - 16º Andar, Sala 1607
04/09/2025 15:06

Prazo
04/09/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 17:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/09/2025 17:25

Julgado Virtualmente
02/09/2025 15:03

Julgamento Virtual Iniciado
15/08/2025 10:05

Conclusos para despacho
25/07/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 09:45

Distribuído por sorteio
24/07/2025 11:04

Processo Cadastrado
22/07/2025 16:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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