01/09/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1038899-10.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. -

Vistos.

A tentativa de localização do(s) executado(s) no(s) endereço(s) declinado(s) na inicial restou infrutífera, nem há notícia que tenham sido encontrados bens para a realização do arresto.

O art. 830, do C.P.C., estabelece que "Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução".

A jurisprudência, por sua vez, vem admitindo a possibilidade de que o arresto se dê também pela via eletrônica, por ordem de bloqueio via BacenJud (STJ, REsp 1.370.687/MG, Rel.

Ministro Antonio Carlos Ferreira, Dje. 15/08/2013).

Considerando-se o pedido inicial de penhora segundo a ordem legal, busque-se a constrição (arresto) pelo sistema Sisbajud, perante as instituições financeiras até o limite da dívida, conforme planilha de cálculo acostada aos autos (fl. 124-R$ 1.277.891,20), e mediante prévio recolhimento das custas respectivas, pesquisas nos sistemasInfojud para obtenção da última declaração (1 UFESP para cada CPF-DIRPF, e/ou 2 UFESPs para cada CNPJ-ECF) e Renajud, para informações acerca de veículos em nome do(s) devedor(es), observando que a penhora de bem móvel depende: a) da prévia localização pelo credor, b) que o bem esteja na posse do devedor e c)não possua gravame.

Após 48 horas do protocolo, verifique-se o resultado, preparando ato ordinatório de intimação e retirando o sigilo da petição, caso o tenha.

Visando a proteção do sigilo fiscal, quando da vinda aos autos da resposta, providencie a serventia, nos termos do Provimento CG 13/2023, a disponibilização da declaração de imposto de renda nos autos (código 73 - Declaração de Bens, movimentação 60769 - Documento Sigiloso Juntado) conforme orientação do Comunicado CG Nº 240/2023.

Advirto que a visualização de tais dados ficará restrita às partes e seus respectivos patronos devidamente constituídos nos autos, mediante a comprovação de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.

A realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, poderá ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br), somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade.

Efetuado o bloqueio judicial no valor parcial ou total do débito, fica declarada a constrição para os efeitos legais, procedendo-se ao arresto, seguido das providências do artigo 830 do CPC (citação e intimação).

Em resultando negativa(s) a(s) pesquisa(s), fica o exequente intimado a se manifestar em 05 (cinco) dias; no silêncio, arquivem-se os autos no aguardo de eventuais novas comunicações e/ou à indicação de outros bens à penhora por parte do exequente.

Os autos somente serão desarquivados se houver a indicação de bens à penhora.

Ressalto, desde já, que o SISBAJUD só será reiterado com indícios documentais de que a situação financeira do devedor sofreu alteração, por meio da aquisição de bens ou créditos, com majoração patrimonial.

Para a renovação, deve haver motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda (STJ, AgRg no AREsp 366440, Rel.

Min.

Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014).

Int. - ADV: HERICA CHRISTINA ARRUDA RODRIGUES RIBEIRO (OAB 255148/SP), GIOVANNA CORREIA CLEMENTE (OAB 488126/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP)
29/08/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 10:26

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
29/08/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 13:23

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/08/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 15:32

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2025 14:48

Bloqueio/penhora on line
28/07/2025 14:50

Conclusos para decisão
28/07/2025 08:51

Conclusos para despacho
24/07/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 13:48

Conclusos para decisão
21/07/2025 12:42

Conclusos para despacho
21/07/2025 12:41

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 19:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 19:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2025 11:13

Expedição de Mandado.
22/05/2025 07:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 12:23

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
04/05/2025 11:39

Suspensão do Prazo
18/03/2025 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/02/2025 13:08

Juntada de Certidão
10/02/2025 16:16

Expedição de Carta.
10/02/2025 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 14:46

Juntada de Ofício
21/01/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 08:36

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 11:35

Conclusos para decisão
17/01/2025 10:49

Conclusos para despacho
13/12/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 04:53

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2024 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2024 16:55

Expedição de Mandado.
07/10/2024 19:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 04:36

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 10:59

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
03/07/2024 03:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2024 04:45

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 08:59

Juntada de Certidão
25/06/2024 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 17:24

Expedição de Carta.
24/06/2024 17:24

Recebida a Petição Inicial
21/06/2024 15:57

Conclusos para decisão
21/06/2024 10:26

Conclusos para despacho
31/05/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 04:31

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 18:50

Conclusos para decisão
14/05/2024 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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