11/09/2025 10:18

Expedição de Certidão.
11/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 19:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 16:03

Conclusos para despacho
08/09/2025 23:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013318-28.2024.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Luiz Ricardo Pereira Santos - DISPOSITIVO Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC, nos termos da fundamentação.

Em consequência, CONDENO a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º e §6º, do Código de Processo Civil, observado, se for o caso, a gratuidade da justiça.

Eventual direito a restituição dos valores adiantados pelo INSS, a título de honorários periciais, deverá ser objeto de em demanda autônoma a ser ajuizada em face da Fazenda Estadual, tendo em vista que esta não fez parte desta relação processual, de molde a não ser possível a sua introdução nos autos apenas para pagamento dessa obrigação.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Se for o caso, expeça-se o necessário para pagamento dos honorários periciais.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem - ADV: PATRICIA SANTOS CESAR (OAB 97708/SP)
28/08/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:51

Julgada improcedente a ação
27/08/2025 10:22

Conclusos para decisão
18/08/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 06:40

Expedição de Certidão.
01/07/2025 21:25

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 12:18

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:18

Ato ordinatório
27/06/2025 12:17

Ato ordinatório
11/06/2025 01:41

Suspensão do Prazo
04/06/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 12:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 10:58

Conclusos para despacho
01/05/2025 01:17

Suspensão do Prazo
14/01/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 09:41

Ato ordinatório
13/01/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 06:41

Expedição de Certidão.
29/10/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 16:09

Expedição de Certidão.
25/10/2024 14:52

Recebida a Petição Inicial
25/10/2024 09:41

Conclusos para despacho
24/10/2024 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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