TJSP - 1040328-14.2021.8.26.0100

1ª instância - 20 Civel de Central

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO EDIFICIO PAMPULHA

CNPJ: 54.660.444/0001-82

Advogados

RODRIGO CESAR MASSA

OAB: 235909/SP

CPF *78.***.*77-02

Polo Passivo

Partes

BENO EDELSTEIN

CPF *76.***.*86-04

ESPOLIO DE ADELIA EDELSTEIN, NA PESSOA DO INVENTARIANTE MARCIO LUIZ EDELSTEIN

Advogados

FRANCISCO ANGELO CARBONE SOBRINHO

OAB: 39174/SP

CPF *19.***.*65-68

PAULA GAROFALO MARTINS TORRES DE CARVALHO

CPF *52.***.*28-27

ANGELA CRISTINA CARRIJO CARBONE

OAB: 223651/SP

CPF *81.***.*18-90

CLARISSE TZIRULNIK EDELSTEIN

OAB: 278909/SP

CPF *87.***.*45-77

VIVIAN MOYA RAMOS SCHUBERT

OAB: 99552/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 05:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1040328-14.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Pampulha - Beno Edelstein - - Espólio de Adélia Edelstein, na pessoa do inventariante MÁRCIO LUIZ EDELSTEIN - Fls. 417/418 e 422.

    Sem razão a parte executada.

    Revendo posicionamento anterior, o Superior Tribunal de Justiça fixou o seguinte entendimento no Tema 677: Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial.

    Assim, não há que se falar em atualização somente do montante que excede o valor depositado a fl. 404, pois referido depósito não afasta os consectários da mora do devedor.

    Saliente-se que o depósito decorreu da penhora deferida a fl. 336 e não de pagamento voluntário da dívida.

    Diante do exposto, defiro o levantamento do depósito de fl. 404 em favor do exequente, conforme requerido a fl. 408.

    Expeça-se MLE.

    Após o levantamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, apresentando cálculo do débito remanescente. - ADV: CLARISSE TZIRULNIK EDELSTEIN (OAB 278909/SP), VIVIAN MOYA RAMOS SCHUBERT (OAB 99552/SP), RODRIGO CESAR MASSA (OAB 235909/SP), FRANCISCO ANGELO CARBONE SOBRINHO (OAB 39174/SP), PAULA GARÓFALO MARTINS TORRES DE CARVALHO (OAB 189054/SP)

  • 28/08/2025 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 10:14

    Expedido Alvará de Levantamento

  • 27/08/2025 15:09

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2025 17:23

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 21/05/2025 15:25

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 11:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2025 08:10

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 06/05/2025 11:00

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2025 11:09

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2025 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2025 22:20

    Suspensão do Prazo

  • 21/12/2024 00:56

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2024 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2024 05:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2024 22:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2024 14:57

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2024 13:09

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2024 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2024 07:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2024 11:08

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2024 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2024 12:16

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2024 02:22

    Suspensão do Prazo

  • 28/01/2024 12:28

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2023 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2023 14:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2023 09:07

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 08:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2023 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2023 17:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2023 11:54

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 09:18

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 09:17

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2023.

  • 12/11/2023 14:28

    Suspensão do Prazo

  • 18/08/2023 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 12:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2023 12:30

    Juntada de Mandado

  • 14/08/2023 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2023 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/08/2023 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 10:33

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2023 13:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2023 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 00:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 05:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2023 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/07/2023 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2023 16:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/07/2023 15:33

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2023 15:36

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2023 15:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2023 12:34

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2023 05:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2023 08:12

    Penhora Deferida

  • 15/06/2023 14:51

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 10:19

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 08:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2023 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2023 18:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2023 16:03

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 15:07

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 06:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2023 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2023 11:23

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 12/04/2023 14:22

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 11:36

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2023 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2023 10:07

    Penhora Deferida

  • 17/03/2023 15:16

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2023 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 10:58

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 06:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2022 21:44

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 12/12/2022 12:00

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2022 13:43

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2022 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2022 14:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/09/2022 17:10

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2022 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2022 04:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2022 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2022 16:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2022 17:17

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2022 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2022 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2022 16:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/06/2022 13:54

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2022 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 07:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2022 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2022 10:06

    Ato ordinatório

  • 06/06/2022 10:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/06/2022 05:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2022 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2022 14:33

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 20/04/2022 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 13:52

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2022 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2022 13:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2022 06:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2022 17:07

    Decisão

  • 01/02/2022 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 18:08

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2022 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2022 00:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2022 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2022 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/12/2021 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

  • 10/12/2021 17:43

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 20/11/2021 08:35

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/10/2021 15:26

    Expedição de Carta.

  • 21/10/2021 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2021 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2021 12:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2021 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2021 16:14

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 31/08/2021 17:03

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2021 00:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2021 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2021 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2021 17:31

    Decisão

  • 29/07/2021 09:35

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2021 21:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2021 14:47

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 17:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/07/2021 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2021 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2021 18:30

    Expedição de Carta.

  • 29/06/2021 18:30

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 28/06/2021 18:55

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 16:55

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2021 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2021 07:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2021 20:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2021 18:51

    Decisão

  • 18/05/2021 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2021 10:36

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2021 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2021 08:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2021 09:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2021 19:14

    Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

  • 23/04/2021 19:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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