TJSP - 2101677-68.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Walter Cesar Incontri Exner
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 07:23
Prazo
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03/09/2025 07:18
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2101677-68.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mirandópolis - Agravante: Sociedade Comercial de Café Noroeste Ltda - Agravado: Luiz Carlos Favaro e outros - Magistrado(a) Walter Exner - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
CPR (CÉDULA DE PRODUTO RURAL).
ENTREGA DE SOJA COMO PAGAMENTO DA CPR E OFERECIMENTO EM GARANTIA DO PRÓPRIO PRODUTO RURAL.
SACAS DE SOJA OFERECIDAS EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PLANTADAS EM ÁREA DELIMITADA, CUJA TOTALIDADE DE SAFRA ESPECÍFICA FOI OFERECIDA COMO GARANTIA.
PLANTIO DE PRODUTO DIVERSO EM ÁREA DESTINADA AO CULTIVO EXCLUSIVO DAQUELA SOJA.
DESVIO DA SAFRA DADA EM GARANTIA.
DEFRAUDAÇÃO APARENTE.
CPR DEVIDAMENTE REGISTRADA EM CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS.
EFICÁCIA E CONSEQUENTE PREFERÊNCIA PERANTE TERCEIROS.
INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 12, §2º, DA LEI Nº 8.929/94.
CABIMENTO, PORTANTO, DA BUSCA E APREENSÃO E DO ARRESTO CAUTELAR.
DECISÃO REFORMADA.
RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Renato Mateus Peres (OAB: 193953/SP) - Paulo Peres Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 23398/SP) - João Victor Bittencourt Roberto (OAB: 491416/SP) - 5º andar -
28/08/2025 15:02
Acórdão registrado
-
28/08/2025 14:01
AcórdãoFinalizado
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28/08/2025 09:48
Juntada de Outros documentos
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28/08/2025 09:30
Provimento
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28/08/2025 09:30
Julgado
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15/08/2025 14:53
Ato ordinatório
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14/08/2025 15:51
Inclusão em Pauta
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04/08/2025 15:59
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
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04/08/2025 14:03
Despacho À Mesa
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15/07/2025 10:50
Conclusos para decisão
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14/07/2025 19:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/07/2025 19:51
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2025 17:11
Prazo
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20/06/2025 07:08
AR Positivo Juntado
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20/06/2025 07:08
AR Positivo Juntado
-
20/06/2025 07:08
AR Positivo Juntado
-
19/06/2025 07:06
AR Positivo Juntado
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04/06/2025 18:27
Expedição de Aviso de Recebimento
-
04/06/2025 18:27
Expedição de Aviso de Recebimento
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04/06/2025 18:27
Expedição de Aviso de Recebimento
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04/06/2025 18:27
Expedição de Aviso de Recebimento
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09/05/2025 14:55
Expedição de Aviso de Recebimento
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09/05/2025 14:55
Expedição de Aviso de Recebimento
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09/05/2025 14:55
Expedição de Aviso de Recebimento
-
09/05/2025 14:54
Expedição de Aviso de Recebimento
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29/04/2025 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/04/2025 13:35
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2025 00:00
Publicado em
-
28/04/2025 00:00
Publicado em
-
25/04/2025 13:30
Prazo
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25/04/2025 09:15
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 14:26
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 12:54
Ato ordinatório
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22/04/2025 18:33
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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22/04/2025 17:20
Despacho
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14/04/2025 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2025 00:00
Publicado em
-
09/04/2025 00:00
Publicado em
-
09/04/2025 00:00
Publicado em
-
07/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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04/04/2025 17:27
Conclusos para decisão
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04/04/2025 17:23
Distribuído por sorteio
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04/04/2025 17:13
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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04/04/2025 17:04
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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