16/04/2025 17:02

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 17:02

Certidão de Cartório Expedida
04/04/2025 21:02

Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária
01/04/2025 14:55

Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE)
27/03/2025 16:55

Certidão de Cartório Expedida
14/12/2024 07:03

AR Positivo Juntado
03/12/2024 06:12

Certidão Juntada
02/12/2024 17:14

Carta de Intimação Expedida
05/11/2024 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 10:36

Remetido ao DJE
06/08/2024 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2024 18:28

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/01/2024 13:05

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
30/01/2024 13:01

Certidão de Cartório Expedida
25/01/2024 01:10

Suspensão do Prazo
23/01/2024 17:22

Petição Juntada
22/01/2024 16:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/01/2024 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2023 23:34

Suspensão do Prazo
31/10/2023 17:13

Contrarrazões Juntada
20/10/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 12:07

Remetido ao DJE
19/10/2023 11:41

Ato ordinatório
19/10/2023 11:17

Certidão de Cartório Expedida
11/10/2023 19:50

Apelação/Razões Juntada
19/09/2023 13:03

Apensado ao processo
19/09/2023 13:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
18/09/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 00:13

Remetido ao DJE
14/09/2023 17:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/09/2023 14:56

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
14/09/2023 14:56

Mandado Juntado
13/09/2023 21:50

Pedido de Habilitação Juntado
25/08/2023 11:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2023 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/08/2023 07:34

Mandado Expedido
25/08/2023 02:26

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Geordana Cristina dos Reis Damasceno (OAB 441920/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1010645-07.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gabriel Aparecido Domingues da Silva - Reqda: Natália Modesto Pereira da Silva - Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para o fim de fixar a guarda da menor, L.M.D., na modalidade compartilhada (artigo 1.583, §2º, do Código Civil), com residência fixa no domicílio materno, regulamentando-se o direito de visitas paternas, nos seguintes termos: a) ordinariamente, poderá o genitor visitar a filha em finais de semana alternados, retirando-a do lar materno a partir das 10h (da manhã) do sábado e devolvendo-a, no mesmo local, às 20h do domingo; b) em razão da tutela de urgência, que ora se defere, as visitas terão início já no próximo final de semana (26 e 27 de agosto de 2023), podendo o genitor retirar a criança do lar materno, excepcionalmente às 20 horas do sábado, e devolvê-la na residência da genitora no domingo às 17 horas.; c) o genitor poderá pernoitar com a menor, em quartas-feiras alternadas (que não forem feriados ou dias de ponto facultativo) e que antecederem o seu final de semana de visitação.

Neste caso: se a criança frequentar a escola na parte da tarde, o autor poderá retira-la diretamente da escola ao término do horário escolar e devolvê-la à casa materna às 08 da manhã do dia seguinte; se a criança frequentar a escola na parte da manhã ou ainda não frequentar, poderá retira-la na casa materna a partir das 18 horas e devolve-la, no dia seguinte, diretamente na escola ou na residência materna, neste caso às 08 horas.; d) no caso de emenda de feriado, este será usufruído na companhia do genitor com quem a menor estiver no respectivo final de semana.

Assim sendo, poderá o genitor retira-la na no primeiro dia do período de feriado prolongado, a partir das 10 horas, devolvendo-a até às 20 horas do último dia; e) nos aniversários dos genitores, a menor permanecerá com o respectivo aniversariante, respeitado o horário escolar; f) no dia das mães, a menor permanecerá com a mãe.

No dia dos pais, poderá passar com o pai; g) no aniversário da menor, esta passará com a mãe nos anos pares e com o pai nos anos impares, sem prejuízo da possibilidade, desde que de comum acordo, de que ela passe acompanhada de ambos os pais nestas datas, respeitado o horário escolar; h) nos anos pares, ela passará as festividades de Natal (assim compreendidas no período de 24 a 25 de dezembro) com a mãe; e as festividades de Ano Novo (assim compreendidas no período entre 31 de dezembro e 01 de janeiro do ano seguinte) com o pai, invertendo-se nos anos ímpares, podendo o pai retirar a filha da casa materna às 10 horas do primeiro dia de cada período (dias 24 e 31), devolvendo-a, no caso do Natal, até às 20 horas do dia 25 de dezembro e, no caso do Ano Novo, nos termos da cláusula que segue; i) no período de férias escolares de janeiro e julho, a primeira metade a menor passará com o genitor que com ela usufruir o feriado de Ano Novo imediatamente anterior e a segunda metade com o outro genitor.

A filha deverá ser devolvida ao lar materno até às 20 horas do último dia da metade de férias que passar com o genitor; j) os pais poderão viajar com a filha, no período das férias que lhe incumbir a permanência com a criança, e desde que não afete a sua frequência escolar.

As viagens devem ser previamente avisadas com antecedência de três dias, informando-se o destino e as datas de ida e retorno.

Outrossim, com fundamento nos artigos 300 e 303 do CPC, defiro a tutela de urgência para o fim de estabelecer que o regime de visitas paternas terá início já no próximo final de semana (26 e 27 de agosto), e determinar à ré o respectivo cumprimento, inclusive quanto à cláusula "b" do sistema de visitação ora fixado, a fim de permitir que a criança comemore seu aniversário com o genitor e família paterna, na festa por ele organizada.

Para que não pairem dúvidas, o sistema de visitação constante da sentença deverá ser transcrito no corpo do mandado, que deverá ser expedido com urgência e cumprido por oficial de justiça de plantão, em caráter de urgência, pelas zonas compartilhadas, nos termos do item 07 do Comunicado Conjunto 373/2022.

Sucumbente, considerando que a ré não ofereceu resistência e, ainda, os critérios do artigo 85, §§2º e 8º, do CPC, ela arcará com o reembolso das custas e despesas processuais, se houver (atualizadas a contar do desembolso), além de honorários ao patrono do autor, ora fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), acrescidos de correção monetária a contar desta data e de juros de mora de 1% ao mês a contar do trânsito em julgado, nos termos do artigo 85, §16 c/c o artigo 86, parágrafo único, do CPC.

Como critério de correção monetária das verbas de sucumbência, deverá ser aplicada a Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Ciência ao Ministério Público.

P.R.I.
24/08/2023 00:22

Remetido ao DJE
23/08/2023 19:40

Julgada Procedente a Ação
23/08/2023 13:40

Conclusos para decisão
23/08/2023 13:34

Decurso de Prazo
22/08/2023 17:15

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
21/08/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 14:02

Remetido ao DJE
16/08/2023 15:15

Decisão Determinação
16/08/2023 10:57

Conclusos para decisão
16/08/2023 10:35

Conclusos para despacho
15/08/2023 17:41

Sob sigilo Juntado
15/08/2023 15:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/08/2023 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2023 15:44

Petição Juntada
09/08/2023 15:23

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
31/07/2023 11:25

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
31/07/2023 11:25

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
06/07/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 05:46

Remetido ao DJE
04/07/2023 18:54

Mandado Expedido
04/07/2023 18:54

Recebida a Petição Inicial
03/07/2023 15:55

Conclusos para decisão
03/07/2023 15:50

Documento Juntado
03/07/2023 15:50

Documento Juntado
03/07/2023 15:50

Documento Juntado
03/07/2023 15:50

Documento Juntado
03/07/2023 15:50

Documento Juntado
03/07/2023 15:50

Documento Juntado
03/07/2023 15:50

Documento Juntado
30/06/2023 16:32

Petição Juntada
30/06/2023 09:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/06/2023 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2023 17:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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