TJSP - 0016507-93.2024.8.26.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jefferson Barbin Torelli - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0016507-93.2024.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Banco Bradesco S/A - Recorrida: Ester Faria de Oliveira - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - RECURSO INOMINADO.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO.
AUTORA QUE NARRA HAVER RECEBIDO LIGAÇÃO TELEFÔNICA DE PESSOA QUE SE IDENTIFICAVA COMO PREPOSTA DO BANCO RÉU INFORMANDO-A SOBRE A SUPOSTA EXISTÊNCIA DE NUMERÁRIO EM SEU FAVOR E ORIENTANDO-A A COMO PROCEDER PARA LEVANTAMENTO.
REQUERENTE QUE SEGUIU OS COMANDOS DO GOLPISTA ACESSANDO O APLICATIVO DO BANCO, DIGITANDO O CÓDIGO DE SEGURANÇA E INFORMANDO A SENHA PESSOAL.
CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO EM NOME DA AUTORA NO IMPORTE DE R$3.540,00 (TRÊS MIL, QUINHENTOS E QUARENTA REAIS).
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE DECLAROU A NULIDADE DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO E A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO.
INSURGÊNCIA DA RÉ.
RAZÕES RECURSAIS QUE MERECEM ACOLHIMENTO.
AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR NA HIPÓTESE.
AUTORA QUE RECONHECE HAVER SEGUIDO AS ORIENTAÇÕES DO GOLPISTA, FORNECENDO CHAVE DE SEGURANÇA E SENHA.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU RISCO INTEGRAL DA ATIVIDADE ECONÔMICA QUE NÃO CONFEREM AO PRESTADOR DE SERVIÇO A CONDIÇÃO DE SEGURADOR GERAL.
NEXO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADO.
APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR QUE NÃO INDUZ A VERACIDADE ABSOLUTA DAS ALEGAÇÕES DA REQUERENTE.
CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E DE TERCEIROS CARACTERIZADA, A AFASTAR A RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
SENTENÇA QUE DEVE SER REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS.
RECURSO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Samuel Henrique Castanheira (OAB: 264825/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
04/09/2025 14:26
Prazo
-
04/09/2025 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2025 20:09
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2025 17:26
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
03/09/2025 17:26
Julgado Virtualmente
-
02/09/2025 15:59
Julgamento Virtual Iniciado
-
19/08/2025 11:56
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2025 09:42
Distribuído por sorteio
-
28/07/2025 08:00
Processo Cadastrado
-
24/07/2025 10:30
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0041025-49.2006.8.26.0562
Sociedade Visconde de Sao Leopoldo
Cristiano Alexandre Cardoso
Advogado: Luciana Vaz Pacheco de Castro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/10/2006 15:35
Processo nº 1021608-10.2024.8.26.0224
Miriam Santos Nascimento
Arnon Vasques Faes
Advogado: Felipe Bezerra da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/05/2024 12:36
Processo nº 0000266-95.2025.8.26.0103
Dirce Aparecida Rodrigues Ferreira
Associacao de Aposentados Mutualista Par...
Advogado: Thiago Nogueira Russo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/07/2024 10:15
Processo nº 0003715-30.2025.8.26.0566
Vania Geni Comincioli Dias de Oliveira
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Valmir Pereira dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/12/2024 10:05
Processo nº 0016507-93.2024.8.26.0002
Ester Faria de Oliveira
Banco Bradesco S/A
Advogado: Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlag...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/06/2024 17:10