03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001003-05.2025.8.26.0619 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taquaritinga - Apelante: Auto Posto Avenida Taquaritinga - Apelado: Stella D'oro Alimentos Ltda - Apelado: Axa Seguros S.a. - Magistrado(a) Arantes Theodoro - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE EXECUÇÃO.

OCORRÊNCIA QUE IMPORTOU NA SUB-ROGAÇÃO LEGAL ATÉ O VALOR DO CRÉDITO.

INEFICÁCIA DO PAGAMENTO FEITO AO CREDOR SEM RESPEITO À SUB-ROGAÇÃO.

APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 792 INCISO III E 857 DO CPC, ASSIM COMO DO ARTIGO 312 DO CC.

CABIMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PELO VALOR DO CRÉDITO QUE ENSEJOU A PENHORA, NÃO OBSTADO PELA PRESENÇA DA EXECUÇÃO.

SENTENÇA CASSADA.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fulvio Tiosso Zilioli (OAB: 227893/SP) - Fabian Caruzo (OAB: 172893/SP) - Jorge Francisco Rodrigues Kavahara (OAB: 399617/SP) - Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 327408/SP) - 5º andar
14/07/2025 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/07/2025 13:49

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 09:39

Ato ordinatório
12/06/2025 14:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/05/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 20:28

Embargos de Declaração Não Acolhidos
13/05/2025 19:31

Conclusos para decisão
13/05/2025 17:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/05/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 13:54

Conclusos para decisão
24/04/2025 10:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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