TJSP - 0008255-84.2013.8.26.0197
1ª instância - 01 Cumulativa de Francisco Morato
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0008255-84.2013.8.26.0197 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - A.R.P. - DISPOSITIVO Ante o exposto, pronuncio AGUINALDO RAMOS PAIOLA como incurso no artigo 121, § 2º, inciso IV (recurso que dificultou a defesa), combinado com o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, nos termos da fundamentação supra, sujeitando-o a julgamento perante o Tribunal do Júri.
Certificada a preclusão desta decisão, prossiga-se desde logo na forma do artigo 422 e seguintes do Código de Processo Penal.
P.
I.
C. - ADV: ALEXANDRE PINHEIRO BREVILIERI (OAB 192948/SP) -
04/09/2025 10:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 09:47
Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa
-
19/03/2025 11:35
Conclusos para julgamento
-
13/03/2025 16:59
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2025 04:59:18, 1ª Vara.
-
28/02/2025 16:32
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2025 04:00:00, 1ª Vara.
-
25/02/2025 11:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/01/2025 16:46
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 16:45
Expedição de Mandado.
-
08/01/2025 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2024 16:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/07/2024 11:46
Conclusos para julgamento
-
25/07/2024 11:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/07/2024 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2024 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2024 09:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/07/2024 21:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/07/2024 11:06
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 11:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/07/2024 17:25
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 14:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/07/2024 09:52
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 09:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/07/2024 17:35
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2024 05:35:37, 1ª Vara.
-
28/06/2024 15:31
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/07/2024 02:30:00, 1ª Vara.
-
25/06/2024 15:37
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 11:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/06/2024 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2024 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2024 09:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/06/2024 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2024 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2024 02:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/05/2024 03:30
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2024 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2024 13:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/05/2024 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2024 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2024 13:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/05/2024 17:28
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2024 17:28
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2024 05:28:46, 1ª Vara.
-
02/05/2024 17:27
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2024 05:27:35, 1ª Vara.
-
02/05/2024 12:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/05/2024 10:09
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/05/2024 03:15:00, 1ª Vara.
-
29/04/2024 09:42
Expedição de Mandado.
-
26/04/2024 16:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/04/2024 15:12
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 15:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/04/2024 15:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/04/2024 15:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/04/2024 15:08
Juntada de Mandado
-
18/04/2024 00:28
Suspensão do Prazo
-
07/03/2024 09:58
Juntada de Certidão
-
07/03/2024 09:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/03/2024 15:58
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 15:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/03/2024 15:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/02/2024 09:59
Expedição de Mandado.
-
19/02/2024 09:39
Juntada de Ofício
-
15/02/2024 15:53
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2024 16:44
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 16:38
Expedição de Ofício.
-
02/02/2024 16:38
Expedição de Mandado.
-
02/02/2024 16:34
Expedição de Mandado.
-
02/02/2024 16:31
Expedição de Mandado.
-
02/02/2024 16:29
Expedição de Mandado.
-
02/02/2024 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2024 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2024 18:24
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2023 10:02
Conclusos para despacho
-
15/09/2023 13:14
Conclusos para despacho
-
15/09/2023 13:10
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 15:54
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2023 11:53
Protocolo Juntado
-
22/08/2023 11:53
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2023 11:53
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2023 11:53
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2023 23:13
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2023 23:11
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2023 23:10
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2023 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2023 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2023 07:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/08/2023 11:06
Conclusos para despacho
-
14/08/2023 08:36
Conclusos para despacho
-
09/08/2023 09:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/08/2023 16:21
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 16:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/07/2023 19:28
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/07/2023 07:28:20, 1ª Vara.
-
27/07/2023 19:27
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/07/2023 07:27:54, 1ª Vara.
-
05/07/2023 09:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/07/2023 09:47
Juntada de Mandado
-
05/07/2023 09:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/07/2023 09:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/07/2023 09:47
Juntada de Ofício
-
05/07/2023 09:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/07/2023 09:25
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/07/2023 04:00:00, 1ª Vara.
-
03/07/2023 11:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/05/2023 10:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/05/2023 09:29
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2023 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2023 17:08
Expedição de Ofício.
-
02/05/2023 11:48
Expedição de Certidão.
-
02/05/2023 11:43
Expedição de Mandado.
-
02/05/2023 11:41
Expedição de Mandado.
-
02/05/2023 11:40
Expedição de Mandado.
-
01/05/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2023 18:35
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2023 09:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/03/2023 09:33
Juntada de Mandado
-
01/03/2023 09:33
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2023 19:13
Conclusos para despacho
-
17/01/2023 13:41
Conclusos para despacho
-
13/01/2023 11:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/01/2023 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2023 13:19
Expedição de Mandado.
-
11/01/2023 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2023 11:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/01/2023 11:02
Juntada de Ofício
-
10/01/2023 19:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/01/2023 19:06
Juntada de Mandado
-
10/01/2023 19:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/06/2022 10:05
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2022 16:36
Expedição de Carta precatória.
-
07/06/2022 13:15
Expedição de Mandado.
-
07/06/2022 13:15
Expedição de Mandado.
-
07/06/2022 12:42
Expedição de Certidão.
-
03/06/2022 11:57
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2022 11:56
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2022 11:55
Protocolo Juntado
-
29/04/2022 12:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/02/2022 17:21
Expedição de Mandado.
-
05/02/2022 06:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/02/2022 09:45
Expedição de Certidão.
-
04/02/2022 09:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/02/2022 09:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/07/2021 13:54
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2021 14:37
Expedição de Ofício.
-
14/06/2021 14:35
Expedição de Mandado.
-
14/06/2021 13:52
Juntada de Certidão
-
14/06/2021 11:22
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2021 11:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
14/06/2021 11:14
Expedição de Certidão.
-
14/06/2021 08:16
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2021 12:39
Mudança de Classe Processual
-
09/06/2021 00:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/06/2021 14:00
Expedição de Certidão.
-
08/06/2021 14:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
08/06/2021 13:23
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2021 13:23
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2021 18:31
Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
-
07/06/2021 18:31
Processo Digitalizado
-
07/06/2021 18:30
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/05/2021 16:37
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
26/05/2021 14:04
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
09/10/2020 15:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
09/10/2020 15:19
Recebidos os autos do Ministério Público
-
21/08/2020 16:08
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
11/08/2020 14:36
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
05/05/2020 21:03
Suspensão do Prazo
-
25/03/2020 21:05
Suspensão do Prazo
-
07/11/2019 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
06/11/2019 12:28
Recebidos os autos do Ministério Público
-
23/10/2019 13:52
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
23/10/2019 13:24
Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias
-
17/10/2019 14:05
Conclusos para despacho
-
16/10/2019 16:32
Recebidos os autos do Ministério Público
-
04/10/2019 17:08
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
03/10/2019 17:38
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
26/07/2019 21:04
Suspensão do Prazo
-
29/04/2019 17:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
29/04/2019 16:26
Concedida a Dilação de Prazo
-
26/04/2019 15:45
Conclusos para despacho
-
26/04/2019 14:18
Recebidos os autos do Ministério Público
-
23/04/2019 16:54
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
23/04/2019 14:40
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
06/03/2019 01:27
Suspensão do Prazo
-
18/01/2019 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
18/01/2019 15:04
Concedida a Dilação de Prazo
-
16/01/2019 17:05
Conclusos para despacho
-
16/01/2019 16:11
Recebidos os autos do Ministério Público
-
08/01/2019 17:11
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
17/12/2018 15:56
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
01/08/2018 14:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
01/08/2018 14:19
Recebidos os autos do Ministério Público
-
30/07/2018 15:29
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
30/07/2018 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2018 15:00
Conclusos para despacho
-
25/07/2018 14:03
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/07/2018 15:26
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
18/07/2018 14:55
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
16/06/2018 03:58
Suspensão do Prazo
-
10/04/2018 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
10/04/2018 14:33
Concedida a Dilação de Prazo
-
03/04/2018 15:08
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/03/2018 18:28
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
26/03/2018 18:02
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
15/01/2018 17:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
15/01/2018 17:27
Concedida a Dilação de Prazo
-
11/01/2018 16:57
Conclusos para despacho
-
11/01/2018 16:29
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/01/2018 17:17
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
09/01/2018 16:55
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
18/09/2017 17:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
18/09/2017 15:54
Concedida a Dilação de Prazo
-
14/09/2017 14:42
Conclusos para despacho
-
14/09/2017 10:59
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/09/2017 09:49
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
06/09/2017 14:53
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
02/05/2017 18:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
02/05/2017 16:59
Concedida a Dilação de Prazo
-
25/04/2017 12:27
Conclusos para despacho
-
20/04/2017 10:31
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/04/2017 11:32
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
18/04/2017 11:22
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
24/01/2017 17:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
24/01/2017 16:03
Concedida a Dilação de Prazo
-
19/01/2017 16:46
Conclusos para despacho
-
19/01/2017 15:48
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/01/2017 14:37
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
10/01/2017 14:17
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/12/2016 11:39
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
12/12/2016 12:50
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
27/09/2016 14:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
26/09/2016 16:33
Concedida a Dilação de Prazo
-
19/09/2016 16:09
Conclusos para despacho
-
15/09/2016 16:33
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/09/2016 12:58
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
12/09/2016 17:21
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
12/09/2016 15:26
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
12/05/2016 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
12/05/2016 15:35
Concedida a Dilação de Prazo
-
09/05/2016 15:18
Conclusos para despacho
-
09/05/2016 13:42
Recebidos os autos do Ministério Público
-
06/05/2016 11:34
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
04/05/2016 16:38
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
04/05/2016 16:17
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
26/01/2016 15:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
26/01/2016 14:37
Concedida a Dilação de Prazo
-
22/01/2016 14:46
Conclusos para despacho
-
21/01/2016 17:10
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/01/2016 12:34
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
14/01/2016 16:21
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
15/10/2015 11:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
15/10/2015 10:34
Concedida a Dilação de Prazo
-
07/10/2015 14:10
Conclusos para despacho
-
07/10/2015 14:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
06/10/2015 11:54
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
05/10/2015 16:49
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
05/10/2015 16:46
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
29/06/2015 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
25/06/2015 13:17
Concedida a Dilação de Prazo
-
24/06/2015 16:52
Conclusos para despacho
-
23/06/2015 15:26
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
23/06/2015 15:23
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
30/03/2015 16:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
27/03/2015 11:16
Concedida a Dilação de Prazo
-
10/03/2015 17:04
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
09/01/2015 16:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
05/12/2014 16:10
Conclusos para despacho
-
05/12/2014 16:08
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/12/2014 12:17
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
04/12/2014 14:17
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
04/12/2014 14:13
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
11/09/2014 17:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
08/09/2014 17:35
Conclusos para despacho
-
08/09/2014 17:02
Recebidos os autos do Ministério Público
-
08/09/2014 12:26
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
08/09/2014 11:39
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
06/05/2014 16:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
26/04/2014 09:35
Conclusos para despacho
-
26/04/2014 09:07
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/04/2014 11:56
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
24/04/2014 16:20
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
24/04/2014 16:06
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
24/02/2014 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
20/02/2014 10:20
Conclusos para despacho
-
20/02/2014 10:04
Recebidos os autos do Ministério Público
-
19/02/2014 12:41
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
18/02/2014 17:02
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
18/02/2014 16:32
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
08/01/2014 19:40
Suspensão do Prazo
-
14/11/2013 14:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
10/10/2013 11:49
Conclusos para despacho
-
10/10/2013 11:29
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/10/2013 10:43
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
09/10/2013 10:32
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
09/10/2013 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
08/10/2013 15:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2013
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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