12/09/2025 14:30

Juntada de Petição de resposta
12/09/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 15:49

Expedição de Ofício.
10/09/2025 15:31

Expedição de Certidão.
10/09/2025 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 12:46

Conclusos para decisão
08/09/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 10:50

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2025 08:55

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 08:54

Expedição de Mandado.
05/09/2025 08:54

Expedição de Certidão.
05/09/2025 08:30

Conclusos para decisão
04/09/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1504740-62.2025.8.26.0385 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ALEXANDRE DOROW COUTO PIMENTEL - Pela certidão de pág. 129, consta informações acerca das dificuldades materiais no cumprimento da decisão de págs. 128, nominalmente, a existência de lista de espera para a vaga de hospital penal e a necessidade de realização de perícia para sua admissão.

Pois bem.

Os elementos então firmados nos autos revelam notáveis indícios de inimputabilidade uma vez que o réu já é interditado desde 2011 (pág. 115/117) e, em 2015, teria sido absolvido impropriamente, com imposição de medida de segurança.

Apesar do risco à ordem pública, diante do cometimento do crime ora em apuração, seu patrono revelou que se encontrava internado e com uso regular de medicamentos controlados, sem os quais, retornou à criminalidade.

Sob tais dados e antevendo-se eventual demora na transferência da medida criminal para o hospital adequado ao seu tratamento, reputo cabível a prisão domiciliar, nos termos do artigo 318, II, do Código de Processo Penal.

De tal modo, converto a prisão preventiva e a internação provisória então fixadas pela prisão em regime domiciliar.

Deverá o custodiado se recolher em sua residência ou clínica de internação, devendo o curador zelar pelo cumprimento da determinação.

Intime-se o réu e o seu curador, inclusive da audiência já marcada.

Expeça-se o alvará, motivo da expedição prisão domiciliar, e cumpra-se, se o caso, o Comunicado Conjunto 36/2025, expedindo-se Mandado de Medida Cautelar Diversa da Prisão ou Protetiva de Urgência, onde deverá constar a opção domiciliar.

Retire-se o feito da fila de controle de preventiva.

Prejudicada a decisão de pág. 128.

Aguarde-se audiência (págs. 66/68). - ADV: ABRAÃO MARTINS DE JESUS (OAB 339571/SP)
03/09/2025 11:29

Expedição de Mandado.
03/09/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:43

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 09:31

Expedição de Alvará.
02/09/2025 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 13:19

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:11

Apensado ao processo
02/09/2025 13:10

Incidente Processual Instaurado
02/09/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 16:56

Conclusos para decisão
01/09/2025 16:55

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 16:43

Expedição de Ofício.
01/09/2025 16:18

Conclusos para decisão
01/09/2025 15:32

Conclusos para despacho
01/09/2025 15:32

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 14:25

Conclusos para decisão
27/08/2025 23:28

Conclusos para decisão
27/08/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 08:30

Expedição de Certidão.
26/08/2025 08:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 15:54

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 15:53

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 15:51

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 15:50

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 10:42

Conclusos para decisão
16/07/2025 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 15:36

Juntada de Mandado
03/07/2025 12:14

Protocolo Juntado
03/07/2025 10:28

Expedição de Mandado.
03/07/2025 10:24

Expedição de Carta precatória.
03/07/2025 08:02

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 08:02

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 17:14

Expedição de Ofício.
02/07/2025 17:09

Expedição de Ofício.
02/07/2025 14:27

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 14:23

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 16:02

Conclusos para decisão
24/06/2025 17:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 06/10/2025 03:30:00, 1ª Vara Criminal.
23/06/2025 12:41

Juntada de Petição de resposta à acusação
17/06/2025 09:13

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:13

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 14:09

Juntada de Mandado
23/05/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 07:19

Expedição de Ofício.
23/05/2025 07:19

Expedição de Ofício.
22/05/2025 17:17

Expedição de Mandado.
22/05/2025 14:57

Evoluída a classe de 279 para 283
16/05/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 13:14

Recebida a denúncia
16/05/2025 11:34

Conclusos para decisão
16/05/2025 10:57

Conclusos para despacho
15/05/2025 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/05/2025 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/05/2025 13:39

Recebidos os autos do Outro Foro
15/05/2025 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/05/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/05/2025 16:23

Juntada de Petição de Denúncia
14/05/2025 15:37

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 14:56

Mudança de Magistrado
13/05/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 14:20

Expedição de Mandado.
13/05/2025 13:17

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 13:16

Evoluída a classe de 279 para 283
13/05/2025 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 12:05

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 08:59

Juntada de Certidão
12/05/2025 22:25

Mudança de Magistrado
12/05/2025 22:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
12/05/2025 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Termo de Audiência • Arquivo

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