04/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002014-75.2025.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jonathan Bruno Faria dos Santos -

Vistos.

Fls.34: Para análise do pedido liminar, comprove-se a parte autora a devida comunicação de venda do veículo junto ao Detran.

Após, conclusos.

Int. - ADV: DOUGLAS BRUNO DOS SANTOS (OAB 509189/SP)
03/09/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 04:06

Juntada de Certidão
03/09/2025 04:06

Juntada de Certidão
02/09/2025 14:50

Expedição de Carta.
02/09/2025 14:49

Expedição de Carta.
02/09/2025 10:22

Conclusos para despacho
02/09/2025 09:04

Conclusos para despacho
02/09/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002014-75.2025.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jonathan Bruno Faria dos Santos -

Vistos.

Concedo à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita.

Anote-se.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

CITE(M) as pessoas acima indicada(s) de que, perante este Juízo de Direito e Cartório, processa-se a ação acima indicada, da qual fica Vossa Senhoria CITADO(A), nos termos dos artigos 246 e 247 do NCPC.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Novo Código de Processo Civil fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do mesmo diploma legal.

Na oportunidade da contestação, deverá dizer, motivadamente, quais as provas pretende produzir, justificando suas pertinências, ou, do contrário, requerer o julgamento antecipado da lide (art. 336, NCPC).

Em homenagem ao postulado da cooperação processual, determino que a parte ré, quando da apresentação das peças defensivas, traga aos autos todo e qualquer registro administrativo que eventualmente possua, relativo ao objeto do presente litígio, com o fim de facilitar o trabalho judicante, sob pena de preclusão (Art. 434, NCPC).

PRAZO PARA DEFESA: 15 (quinze) dias.

ADVERTÊNCIA: Nos termos dos artigos 341 e 344, ambos do Novo Código de Processo Civil, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo réu, como verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, salvo na hipótese de direito indisponível.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). (art. 351, NCPC).

Não sendo necessária a réplica, ou, caso seja necessária, já tenha ela sido apresentada ou já tenha decorrido prazo para sua apresentação, venham-me os autos conclusos para sentença se a matéria controvertida for unicamente de direito e de fato e não houver a necessidade de produzir outras provas, ou, ao revés, havendo necessidade de dilação probatória, para saneamento do feito (art. 357, NCPC).

Este processo tramita eletronicamente.

A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação.

Para visualização, o(a)(s) requerido(a)(s) deverão acessar o site www.tjsp.jus.br, informar o número do processo e a senha.

Vedado o encaminhamento de cópia da petição inicial em papel, conforme artigo 1.245, § 2º, das NSCGJ.

Petições, procurações, defesas etc devem ser trazidas ao juízo através de peticionamento eletrônico.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se. - ADV: DOUGLAS BRUNO DOS SANTOS (OAB 509189/SP)
01/09/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 14:38

Conclusos para despacho
29/08/2025 08:15

Conclusos para despacho
29/08/2025 08:14

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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